I SÉRIE — NÚMERO 51

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Sr.as

e Srs. Deputados: O Portugal 2020 aposta na competitividade e internacionalização da nossa

economia com inclusão social, e para isso valoriza o território e descentraliza, mas também aposta na

contratualização de resultados e não no simples financiamento de projetos.

É com esta nova filosofia que esperamos poder tirar verdadeiramente partido desta oportunidade, que era

bom que fosse a última.

Nada seria melhor para o País do que dentro de sete anos não se encontrar aqui a discutir, mais uma vez,

um novo ciclo de fundos europeus. Seria sinal de que, finalmente, tínhamos convergido com o nível de

desenvolvimento e prosperidade económica dos outros Estados europeus.

Para que assim seja não podemos perder mais esta oportunidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimentos, 12 Srs. Deputados,

sendo que, entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa que pretende responder a grupos de 4 pedidos de

esclarecimentos.

No primeiro conjunto de perguntas temos inscritos os Srs. Deputados Fernando Virgílio Macedo, do PSD,

Bruno Dias, do PCP, Rui Paulo Figueiredo, do PS, e Mariana Mortágua, do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto, muito se tem falado sobre

o próximo quadro comunitário de apoio, sobre os seus programas temáticos, sobre os seus programas

regionais e se existe ou não, por parte do Governo, algum tipo de discriminação positiva em relação a alguma

região do País.

Todos temos consciência que a adequada utilização dos fundos do próximo QCA é determinante para que,

em 2020, o nosso País seja mais coeso territorial e socialmente e para que não existam as enormes

disparidades que atualmente existem entre as regiões mais desenvolvidas, que, no passado,

comprovadamente, beneficiaram muito mais dos fundos comunitários, e as regiões menos desenvolvidas,

nomeadamente o Norte, o Centro, o Alentejo e os Açores.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — No que respeita à região Norte, penso que a existência de um

PO Regional de cerca de 3,3 mil milhões de euros e, paralelamente, um programa temático, no valor de 6,2 mil

milhões de euros, destinado a PME são boas notícias para a região e para os seus agentes económicos, pois,

como sabemos, a região Norte é a região onde se encontra o maior número de PME, mas, sobretudo, é onde

estão localizadas as PME mais dinâmicas, mais inovadoras e mais exportadoras de bens transacionáveis.

Sr. Ministro, a primeira pergunta que queria dirigir-lhe é a seguinte: no próximo quadro comunitário de apoio

existe ou não um aumento das verbas desses PO Regionais em relação ao QREN. Qual é a percentagem

desse aumento? E, nomeadamente, qual é a percentagem do aumento do PO da região Norte?

A segunda questão que lhe quero colocar é sobre a utilização da regra do spill over. Para aqueles que

possam não saber, a regra do spill over foi uma prática utilizada no passado pelo Partido Socialista e pelos

seus Governos, que permitiu o desvio, de forma abusiva e injusta, de fundos do QREN que estavam

consignados a regiões de convergência para regiões que teoricamente já não tinham direito a fundos de

coesão.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Ministro, no próximo quadro comunitário, irá continuar a

existir a possibilidade de utilização de forma abusiva dessa regra de spill over ou irá haver uma nova e outra

filosofia de acesso a fundos comunitários?

É que, Sr. Ministro, caso no próximo QCA a aplicação dessa regra seja realizada de forma idêntica à que

se verificou no passado pelos Governos socialistas, as populações dessas regiões de convergência não irão