20 DE FEVEREIRO DE 2014

9

ao nível da administração dos programas, porque os atores são em maior número, uma vez que tratamos da

economia real. Portanto, há com certeza um enorme desafio na avaliação custo/benefício dos projetos; e, por

isso, pergunto-lhe: o que é que foi feito nesse sentido? Além disso, há um maior desafio na monitorização

estreita dos projetos e dos seus resultados, pelo que queria ouvir do Governo que progressos é que foram

feitos também nesse sentido.

Em terceiro lugar, vou referir uma questão que o Sr. Ministro já mencionou no final do seu discurso, que é

saber qual é o grau de sedimentação que vamos ter dos efeitos induzidos por todos estes milhões de

investimento.

Este será já o quinto quadro comunitário de apoio. Se contarmos com as ajudas de pré-adesão, será o

sexto. Todavia, estamos ainda muito aquém dos níveis médios de desenvolvimento da Europa. Creio que seria

desejável que nos tornássemos contribuintes líquidos. Quem nos dera que em Portugal, hoje, estivéssemos a

discutir o facto de não querermos pagar para os outros países, como ouvimos da parte de alguns países da

União Europeia relativamente aos países da periferia ou aos países do Sul!

Portanto, o que gostaria de saber é que estratégias de acompanhamento tem o Governo para que no final,

em 2020, possamos estar bastante mais próximos dos 100% nos indicadores de referência e de comparação.

A quarta e última questão tem que ver com o Porto. Sou um Deputado eleito pelo Porto e segui,

obviamente, com interesse e preocupação as críticas que foram feitas de que haveria de novo uma

discriminação relativamente ao Norte e, em particular, à região do Porto. Não quero acreditar que isso seja

verdade. Creio que certamente não o será, pelo menos no que respeita àquela que é a atuação do Governo,

mas gostaria de ouvir garantias da parte do Governo de que assim não é e de que assim não será.

Aliás, sabemos que isso já foi feito no passado. O Deputado Fernando Virgílio Macedo já há pouco o

referiu. Sabemos que, no passado, foram utilizados uns truques e uns malabarismos para transferir verbas em

detrimento de umas regiões e em benefício de outras. Queria ter a certeza que isso não se passa,

nomeadamente em relação à região Norte e à Área Metropolitana do Porto, em particular.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento

Regional, o Sr. Secretário Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que está sentado à sua

esquerda, prometeu, em setembro passado, que o valor disponível para as pequenas e média empresas iria

triplicar relativamente ao anterior QREN.

O valor rondaria os 8000 milhões de euros, dizia em setembro o Sr. Secretário de Estado do

Desenvolvimento Regional. Afinal, Sr. Ministro, ficámos muito longe, quase a 2000 milhões de distância, da

promessa que o Governo fez em setembro. É verdade: são 6,2 mil milhões, sendo que o que falta para chegar

a 8000 milhões são 2000 milhões. Sr. Ministro, quanto a isto, há poucas contas a fazer!

Mesmo assim, e fazendo contas, se as PME vierem a receber os tais 6,2 mil milhões de euros que o

Governo diz estarem garantidos para as pequenas e médias empresas, receberão apenas metade do valor

que a banca recebeu com o regate da troica, que foi, como todos sabem, de 12 000 milhões de euros.

Portanto, também não é assim tanto dinheiro.

Ainda sobre as PME, importa ter presente que a complexidade dos processos tem sido de tal ordem que

tem obrigado a recorrer a consultoras para preparar as candidaturas, o que de certa forma afasta as PME

dessas candidaturas. Portanto, creio que se impunha que houvesse uma simplificação dos processos que

acabasse por dispensar a intervenção das consultoras, evitando assim que os fundos constituíssem um

negócio em si mesmos, porque creio que é necessário combater isso.

Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse o que é que o Governo pretende fazer para simplificar os processos

de candidatura e se considera que essas medidas de simplificação são suficientes para dispensar a

intervenção das consultoras e para garantir que qualquer pequena ou média empresa pode fazê-lo com os

seus próprios meios.