I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Esta é uma mudança importantíssima.

Nunca houve um quadro tão descentralizado, nunca houve uma orientação para os resultados como aquela

que vai existir no futuro. E permita-me que lhe diga que não ignoramos que a realidade económica portuguesa

é composta de empresas muito diferentes e, infelizmente, com um peso relativo inadequado de empresas que

estão nas áreas dos bens e serviços transacionáveis. Mas é precisamente isso que temos de transformar.

O Sr. Deputado critica, dizendo que está tudo na mesma, mas, depois, na realidade, quer que o

financiamento dos fundos sirva para manter tudo na mesma. Nós queremos transformar essa realidade

económica, o que implica apostar nas empresas, na atividade económica, nos setores dos bens e serviços

transacionáveis. Não é só apostar nas exportações, é também nas áreas de atividade económica que

substituem importações, bem como em todas as empresas que fazem parte da cadeia de valores que permita

essa transformação competitiva. Se não fizermos essa transformação, não vamos terminar com os

desequilíbrios que são responsáveis pelos enormes sacrifícios pelos quais os portugueses têm passado nos

últimos três anos.

Permita-me que diga também que não há qualquer desmantelamento de funções sociais. O caso mais

óbvio disso mesmo — e isso permite-me responder também à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua — é a aposta

e o aumento do Fundo Social Europeu. Nada é mais representativo da aposta em áreas que são relativas às

funções sociais do Estado, da aposta em áreas que são relativas ao capital humano, do que o aumento do

Fundo Social Europeu relativamente aos quadros anteriores. Portugal será dos Estados-membros da União

Europeia com maior peso relativo do Fundo Social Europeu, e penso que isso diz tudo.

Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, aproveito apenas, face ao que disse, para agradecer a contribuição

ativa que o Partido Socialista teve neste processo. Em particular, gostaria de agradecer ao Prof. Caldeira

Cabral,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E ao PS!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — …que teve um papel muito útil, de enorme

contribuição e de grande intervenção,…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E ao PS!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — … representando o Partido Socialista nesta

matéria, sendo claro que, tal como o Prof. Caldeira Cabral em representação do Partido Socialista disse, a

responsabilidade última da proposta de acordo de parceria é do Governo e nós assumimo-la. Tivemos essa

contribuição ativa e gostaria de a agradecer, mas penso que o Prof. Caldeira Cabral, que interveio

representando do Partido Socialista, também reconhecerá que toda a informação que ele nos solicitou foi

sempre fornecida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, prosseguimos com os próximos quatro pedidos de

esclarecimento, que serão formulados pelos Srs. Deputados José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, José Luís

Ferreira, de Os Verdes, Pedro do Ó Ramos, do PSD, e Jorge Machado, do PCP.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento

Regional, queria colocar-lhe quatro questões.

Em primeiro lugar, é conhecido que o Governo conseguiu uma melhoria significativa da taxa de execução

do QREN que está a terminar. Queria perguntar-lhe que garantias nos pode dar de que no próximo quadro

comunitário de apoio essa melhoria da eficiência da execução dos programas se vai manter.

Em segundo lugar, este acordo de parceria traduz uma opção pela economia real em detrimento,

chamemos-lhe assim, da economia virtual: mais empresas, mais economia, mais projetos concretos, menos

infraestruturas, desejavelmente menos investimentos de «encher o olho». Mas isso traduz também um desafio