I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Governo diz ainda que pretende potenciar as PME, mas, depois, afirma que pretende favorecer as

empresas exportadoras. Ora, esse critério vai certamente afastar muitas pequenas e médias empresas, que

representam 95% do tecido empresarial português, que vivem sobretudo para o mercado interno.

Mesmo assim, o Governo continua a dizer que 6,2 mil milhões estão garantidos para as PME. Então, seria

oportuno que nos falasse das medidas ou opções estratégicas que o Governo pretende tomar para garantir o

acesso das pequenas e médias empresas aos fundos.

No acordo de parceria é referido que os custos monetários das candidaturas vão baixar e gostaria que nos

dissesse de que valores estamos a falar, isto é, se o Sr. Ministro está em condições de nos dizer, em termos

médios, qual é o valor dessa redução.

Por fim, o Sr. Ministro disse que vai pôr o enfoque no resultado. De facto, acho que era necessário fazer

alguma coisa para se evitar aquilo que aconteceu, por exemplo, com a Tecnoforma — todos sabem o que se

passou. Porém, o Sr. Ministro falou de resultados mas não falou de critérios e gostaria que o Sr. Ministro nos

referisse quais são os critérios que levam a esse tal resultado.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,

os fundos para a agricultura e para a pesca representam mais de 1/4 dos fundos estruturais. Eles são

realmente muito importantes quando temos um novo quadro comunitário em que o principal foco é a produção

de bens e serviços transacionáveis.

A agricultura e as pescas têm cumprido o seu papel, ou seja, Portugal tem produzido muitos bens, com

muita capacidade, não só para consumo interno mas sobretudo para consumo externo — vejam-se os casos

do vinho e do azeite.

De facto, existe um crescimento muito acentuado das nossas exportações ao nível do setor agroalimentar,

que deve continuar. Temos exportado cada vez mais, mas temos de exportar ainda mais no setor

agroalimentar.

Mas existe um desafio enorme para este Governo, que é sobretudo incorporar valor, trazer inovação para

os nossos produtos, ou seja, ter produtos com maior valor acrescentado. E para isso é muito importante que

as nossas politicas públicas vão efetivamente no sentido de trazer esse mesmo acrescento de valor,

precisamente promovendo parcerias entre investigadores e produtores para que isso seja uma realidade,

Depois, essas políticas públicas são também determinantes para que os nossos centros de distribuição e

de transformação sejam uma realidade, para que possamos diminuir custos de contexto, que são muito

elevados. E esta capacidade de adotarmos políticas dirigidas essencialmente para esta competitividade e para

esta facilitação aos nossos empresários é determinante para que os nossos empresários tenham cada vez

mais sucesso, quer interna quer externamente.

Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe duas questões, sendo que uma delas tem que ver com a delimitação

dos fundos.

Uma das muitas críticas feitas ao QREN tinha a ver com a enorme delimitação que existia entre fundos,

entre os fundo gerais para investimento e infraestruturas e os fundos para a agricultura e para as pescas. De

facto, muitas vezes, isso foi um óbice para muita da ação concertada que deveria existir entre setores.

Por isso, pergunto-lhe o que é que vai mudar relativamente a esta nova Estratégia Europa 2020. Ou seja, o

que é que está previsto neste acordo de parceria para evitar efetivamente essa delimitação, de modo a que

exista cada vez mais uma estrutura integrada entre estes fundos para que, por um lado, os atores, os agentes

económicos possam beneficiar com isso e, por outro, os cidadãos tenham acesso de uma forma muito mais

capaz a esses mesmos fundos. Ter essa capacidade integradora, proceder a essa integração dos fundos, é

fundamental para o sucesso da economia portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, ao que parece, os Membros do Governo deram nota à Mesa de que

havia um ruído na sala que não lhes permitia uma audição clara dos Deputados.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.