20 DE FEVEREIRO DE 2014

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Portanto, é com alguma estupefação que vemos um discurso muito focado nas qualificações, na grande

necessidade de colmatar o défice das qualificações, quando, para além de se registar o decréscimo das

dotações orçamentais para investigação e ensino, agora, através dos fundos comunitários, também terá

menos dinheiro.

A segunda pergunta, Sr. Ministro, diz respeito ao emprego. Fiquei surpresa, ao ler no acordo de parceria

que o apoio à criação líquida de emprego e à manutenção do posto de trabalho, em especial dos

trabalhadores seniores, é uma prioridade do Governo. Por isso, pergunto-lhe: o Sr. Ministro fará parte do

mesmo Governo que aprovou uma lei, em Conselho de Ministros, em que o critério para despedimento, em

muitos casos, é o salário e, portanto, os primeiros a irem para o olho da rua são os trabalhadores mais velhos,

os trabalhadores seniores?!

O Sr. Ministro não acha que há uma contradição entre, por um lado, uma lei que serve para despedir quem

se atreve a ter alguma progressão salarial na carreira e, por outro, um documento que, como o inferno, está

cheio de boas intenções sobre a manutenção de trabalho?! O que é que conta, Sr. Ministro? Ou será que os

fundos comunitários servem apenas para vir compensar as decisões desastrosas do Governo?!

A este propósito, deixo-lhe uma última pergunta: diga, por uma vez, se os fundos comunitários vão ou não

servir para financiar despedimentos no Estado, a propósito da reforma do setor público que tanto anunciam

mas da qual sabemos ainda tão pouco.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando

Virgílio Macedo, penso que a valorização e a discriminação positiva das regiões menos desenvolvidas é clara

através da atribuição de 93% das verbas a essas chamadas «regiões convergência», as regiões menos

desenvolvidas. Mas não é apenas pela valorização e pelo montante que é atribuído a essas regiões menos

desenvolvidas, isso também tem reflexo no grau de descentralização e de atribuição da gestão de boa parte

desses fundos aos programas regionais.

É por isso que lhe posso dizer, como tenho afirmado várias vezes, que há um reforço médio de 37% dos

programas operacionais regionais, sendo que, no caso concreto do Norte, sobre o qual me perguntou, esse

aumento é de 25%.

Diria que, para além disso, e como muito bem mencionou, é particularmente importante no

desenvolvimento da região Norte o papel das pequenas e médias empresas, sendo que, como é conhecido,

há uma grande aposta nos apoios às pequenas e médias empresas neste próximo quadro. Mas há também o

reconhecimento do papel dessas empresas e do papel do Norte relativamente às pequenas e médias

empresas, ao sedear a instituição financeira e de desenvolvimento no Norte, mais concretamente no Porto.

Permita-me que lhe responda também no que diz respeito à regra do spill over, porque ela é e foi, no

passado, objeto de abusos, mas nós vamos impedi-los. Por isso mesmo, no quadro do acordo de parceria, na

página 81, resulta claramente uma limitação. Dispenso-me de a citar, para não tomar excessivo tempo, mas

resulta claramente uma limitação à possibilidade de usar e, sobretudo, de abusar dessa regra de spill over e

será claro que cada região só financiará as ações cujos beneficiários sejam dessa mesma região.

Mais: também iremos limitar aquilo que aconteceu no passado, que era a circunstância de as empresas

terem apenas sede formal em «regiões convergência», para poderem candidatar-se a projetos com base em

fundos das «regiões convergência», sem terem real atividade económica nessas «regiões convergência».

Iremos impedir que isso aconteça no futuro e, por isso, para uma empresa se poder candidatar e poder

utilizar/beneficiar de fundos de «regiões convergência» vai ter de desenvolver, realmente, atividade económica

nessa «região convergência».

O Sr. Deputado Bruno Dias diz que tudo fica na mesma. Não é verdade! Nunca houve tanto investimento,

uma alocação tão grande, em termos financeiros, à competitividade e internacionalização.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mercado interno!