I SÉRIE — NÚMERO 51

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estratégico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga naquilo que presidiu à sua criação e que este promova, de

uma forma integrada, mais e melhores cuidados de saúde às populações que serve, garantindo de forma

equilibrada a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Sr.as

e Srs. Deputados: É justo que uma população como a que integra o Centro Hospitalar do Baixo

Vouga, que, sendo das maiores contribuintes nacionais em termos de impostos e criação de riqueza, mais não

peça do que a legítima compensação do seu esforço na recuperação e estabilização da economia nacional,

para a qual Águeda tem contribuído de uma forma exemplar. E a justa compensação para Águeda é ter uma

saúde de qualidade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Apela-se, assim, com esta petição, a que, de facto, se recentralize o plano estratégico e se volte ao espírito

que detinha, de forma a que se sirva Águeda com mais qualidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Estas iniciativas, ou seja, os projetos de resolução, serão votadas

amanhã, no período regimental de votações que terá lugar no final do debate.

Estamos quase a terminar os nossos trabalhos mas ainda não terminámos, Srs. Deputados, porque o Sr.

Secretário, Deputado Pedro Alves, vai anunciar a entrada na Mesa de algumas iniciativas e, depois, ainda

anunciarei a ordem de trabalhos da sessão de amanhã.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, o projeto de lei n.º 516/XII (3.ª) — Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do

utente dos serviços de saúde (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e o projeto de resolução n.º 952/XII

(3.ª) — Honras de Panteão Nacional a Sophia de Mello Breyner Andresen (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-

PP, PCP, BE e Os Verdes).

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã,

pelas 15 horas, e vou dar conta da respetiva ondem do dia.

Primeiro ponto: declarações políticas.

Segundo ponto: apreciação do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que procede à alteração do

regime dos complementos de pensão dos militares das Forças Armadas, à transferência da responsabilidade

pelo pagamento destes complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações, IP, e à fixação das

regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas [Apreciação parlamentar n.º 73/XII

(3.ª)].

Terceiro ponto: apreciação do projeto de resolução n.º 938/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de

proteção e valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós (PS).

Quarto ponto: apreciação do projeto de lei n.º 516/XII (3.ª) — Lei consolidando a legislação em matéria de

direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes).

Quinto ponto: apreciação do projeto de resolução n.º 952/XII (3.ª) — Honras de Panteão Nacional a Sophia

de Mello Breyner Andresen (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, Os Verdes).

Haverá ainda votações regimentais no final do debate.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 24 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.