20 DE FEVEREIRO DE 2014

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compreender e os seus agentes políticos, certamente, não poderão ficar indiferentes à continuação dessa

enorme injustiça.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Poiares Maduro, a sua intervenção poderia levar

os mais incautos à convicção feérica e deslumbrada de que, agora, sim, finalmente, e ao cabo de todos estes

anos, os milhões da Europa vão acertar no sítio certo. E apresentou um acordo de parceria para um quadro

que designam de 20/20, mas que se poderá chamar 2020 (nós também não estamos no ano de 20/14, por

exemplo, estamos no ano de 2014), o qual apresenta uma enciclopédia cheia de palavras da modernidade.

Vêm falar da resiliência, das parcerias, da sociedade civil, do empreendedorismo, da especialização

inteligente, do benchmarking e do benchlearning para, no essencial, ficar tudo nas mesmas opções.

Portanto, aquilo que temos perante nós é um acordo de parceria e uma política de definição e gestão dos

fundos comunitários que carrega nas tintas das políticas neoliberais que têm vindo a ser seguidas. Não há

aqui mudança de fundo, é mais do mesmo, carregando no acelerador em relação às opções. Aquilo que temos

é, pois, um programa de apoio financeiro destinado não a garantir uma política de coesão social, económica e

territorial, como é anunciado, mas o aprofundamento da liberalização económica e social, a privatização de

serviços de interesse geral e estruturas produtivas estratégicas e, ainda, a intensificação da criação da política

do Estado mínimo.

Há questões concretas que já temos vindo a colocar, às quais o Governo não responde cabalmente ou,

sequer, com uma única palavra.

Em relação às micro, pequenas e médias empresas, as empresas que são vocacionadas e desenvolvem a

sua atividade para o mercado interno, para a procura interna, para a realidade nacional, que é a grande

maioria do tecido empresarial português, o que podem esperar deste programa e deste acordo de parceria?

Estas empresas, nomeadamente as micro e pequenas empresas que estão ao abrigo do regime simplificado,

afinal, estão ou não arredadas dos fundos comunitários, com o pretexto dos auxílios de Estado que a União

Europeia atribui, em termos de estatuto, a este tipo de regime fiscal?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Ministro, continua com a ideia de que o nosso País já passou o ciclo das

infraestruturas e dos investimentos, conforme está na propaganda da Comissão Europeia e do Governo?

Tivemos agora as nossas jornadas parlamentares no distrito de Setúbal. Pergunto ao Sr. Ministro se sabe a

situação em que se encontra o Hospital Garcia de Orta e se continua a dizer que já passou a necessidade de

hospitais.

Continua também a entender que já passou a necessidade de investimento em instituições de ensino

superior e secundário?

É esta a política de desmantelamento do Estado e das funções sociais do Estado que o Governo tem para

apresentar? É esta a política de instrumento de apoio ao capitalismo monopolista de Estado que o Governo

tem para apresentar, com este acordo de parceria, Sr. Ministro?!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,

o Partido Socialista deu contributos que, no nosso entender, permitiram melhorar os documentos que

constituem o acordo de parceria.