20 DE FEVEREIRO DE 2014

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também como base de negociação com a União Europeia para o próximo Quadro Comunitário, para o Plano

de Desenvolvimento Regional e para a PAC, no sentido de verificar que Portugal consegue executar os seus

fundos, em termos da sua programação e dentro das regras comunitárias, evitando as devoluções, como é o

caso sintomático de termos executado o Parcelário Agrícola de forma a evitar devoluções de verbas

comunitárias.

Sr. Ministro, o próximo quadro comunitário de apoio, no que diz respeito à agricultura, traz, em termos

médios, no caso do pagamento por hectare a Portugal, um ganho de cerca de 6%. Portugal consegue garantir

que, em termos comparativos, tem um ganho superior à média comunitária.

Neste objetivo de envolvimento da agricultura, abrangendo não só a agricultura propriamente dita mas

também a agroindústria e a floresta, que é um setor extremamente importante, conseguimos envolver verbas

exteriores à agricultura. Este é, ou não, um trabalho que tem a ver efetivamente com o necessário

investimento agrícola, em que, como referi no início, se verificou um atraso inicial mas que, agora, está a

crescer em termos de exportações, em termos de autoaprovisionamento e que é um valor fundamental no que

respeita à criação de emprego?

Sr. Ministro, para terminar, pergunto-lhe como é que vai ser feito, em termos de apoio comunitário, o

investimento de apoio aos jovens agricultores, uma vez que Portugal tem um défice substancial em termos de

jovens na agricultura. Para a modernização e a expansão da agricultura é, ou não, importante a instalação de

jovens agricultores?

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília

Honório, quem traz a debate a campanha eleitoral é a oposição, não é o Governo. O Governo está aqui para

discutir os próximos sete anos do País, não os próximo sete meses, que parece ser aquilo que sobretudo a

preocupa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Permita-me que lhe responda no que diz respeito à preocupação que exprimiu quanto ao apoio a ações

que promovam a igualde de género, a igualdade entre homens e mulheres.

No contexto deste acordo de parceria, os apoios seguem a lógica dos chamados «apoios de banda larga»,

ou seja, não há tipologias muito concretas previamente definidas para ações de um determinado tipo, como

aquele que referiu, mas há apoios para os quais são elegíveis esse tipo de associações e onde esse tipo de

projetos pode cair. Aliás, essa elegibilidade está expressamente prevista no acordo de parceria.

Portanto, a sua preocupação não tem razão de ser. Poderia resultar da circunstância de o acordo de

parceria ser desenhado em moldes diferentes, até em virtude das regras europeias para o próximo acordo de

parceria, mas não tem razão de ser.

Diria mais: nesse âmbito, quanto à sua preocupação em concreto da promoção de igualdade de género,

não há nenhum acordo de parceria no passado que tenha inovado como este faz. Aliás, em conjunto, e na

sequência de uma iniciativa da Sr.ª Secretária de Estado Teresa Morais, aqui presente, no âmbito do Plano

Nacional para a Igualdade, pela primeira vez haverá um critério de desempate nos apoios a conceder a

empresas, através do qual as empresas que tiverem nos seus quadros de direções o maior número de

mulheres terão preferência na atribuição do financiamento.

Esta novidade não é única apenas relativamente ao nosso passado, é única na Europa, e mereceu até um

elogio por parte da Comissária Europeia Viviane Reding, que disse tratar-se de uma inovação no quadro

europeu. Acho que nada mais do que isto representa a promoção da igualdade de género no âmbito do

próximo quadro comunitário de apoio.

Sr. Deputado Rui Barreto, realmente, Portugal tem infraestruturas acima de média europeia num amplo

leque de matérias, por isso já não faz sentido continuar a fazer das infraestruturas a prioridade em matéria de

fundos. É por isso que transferimos a prioridade para o investimento na competitividade e internacionalização