I SÉRIE — NÚMERO 51

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A verdade é que, a propósito da inversão de prioridades, do QREN para o acordo de parceria há uma

queda a pique dos fundos para o capital humano. O Sr. Ministro esconde-se sempre na opacidade, dizendo:

«Não podem olhar só para o objetivo temático 1, estão noutros objetivos, por exemplo nos milhares de milhões

de euros de fundos para as empresas também vão estar fundos para a formação e a qualificação.»

Sr. Ministro, para podermos ter um debate sério temos de saber quanto vai ser investido em capital

humano, quanto vai ser investido em qualificações. Assim o Sr. Ministro poderia falar de inversão de

prioridades. Até ver, infelizmente, em matéria de capital humano, não há inversão de prioridades, há, sim, um

recuo face ao QREN ainda em execução.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, o senhor falou, e

bem, na importância que os fundos comunitários têm para a mudança de perfil da economia portuguesa; falou,

e bem, na transformação estrutural que é fundamental acontecer na nossa economia; falou, e bem, do que é

fundamental fazer-se, num processo de escolhas, de seleção de oportunidades e de prioridades.

A primeira pergunta que lhe gostaria de deixar é no sentido de saber se não acha que a primeira escolha e

a primeira opção estratégica que este Governo fez, e bem, na concretização de um acordo de parceria foi

substituir a lógica da obra pública e da rotunda não reprodutora de riqueza e de valor acrescentado…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É mentira!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — … pelo apoio à competitividade, à internacionalização da nossa

economia, o que não só vai de encontro à necessidade de criação de riqueza das nossas empresas

exportadoras, mas também, com o movimento de exportação, vai ajudar o mercado interno a conseguir dar

sustentabilidade ao mercado de trabalho e à criação de valor acrescentado.

Ao mesmo tempo, deixe que lhe pergunte se não acha que há uma mudança de paradigma quando

olhamos para os prazos e percebemos que Portugal foi dos primeiros países a apresentar um acordo de

parceria. Será também, dentro daquilo que são as suas responsabilidades, dos primeiros a executar as verbas

do novo quadro comunitário, bem como há, claramente, uma mudança de filosofia quando percebemos o

enfoque dado às empresas, e que, ao mesmo tempo, se está a introduzir um novo modelo de governação que

acrescenta simplificação, diminui custos, diminui burocracia e aumenta a responsabilização e a monitorização.

O Sr. Deputado não acha que, com isto tudo, há realmente um verdadeiro processo de escolha, um

verdadeiro processo de seleção e um verdadeiro processo de competitividade acrescida, que acrescenta

também valor, riqueza e futuro ao País?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, quero agradecer, desde já, os elogios

que fez à minha intervenção. Estava, sinceramente, à espera que pudesse dar uma resposta sobre as tais

escolhas, a visão para a economia portuguesa, as opções estratégicas das prioridades, e o Sr. Deputado

tentou, mais uma vez, mostrar que há uma inversão de prioridades.

Já foi várias vezes demonstrado que não há. A verdade é que onde há é, por exemplo, na redução dos

fundos comunitários para o investimento em capital humano.

Continuam a dizer que o quadro comunitário anterior era para investir em obras públicas. Quero lembrar a

todos os Deputados que, no QREN, o investimento em transportes, por exemplo, já representava metade do

dos restantes países da União Europeia. Mas mesmo quando comparamos com o acordo de parceria, há uma

redução de 2%, de 7 para 5. A verdadeira inversão de prioridades dá-se no QCA III e no QREN. Não há