20 DE FEVEREIRO DE 2014

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Nada disto tem uma concretização.

Explique, Sr. Ministro, como se faz a transferência de qualificações das universidades para as empresas —

não é explicado. Explique como se quer a competitividade, em que áreas; e a exportação, em que áreas, em

que empresas. Nada disto é explicado, são palavras vazias, sem estratégia. E a prova disso está nos termos

concretos, depois nos objetivos de estruturação deste plano.

As qualificações são a prioridade, mas há menos investimento. Perguntámos ao Sr. Ministro, mas não

obtivemos resposta: quanto dinheiro para qualificações e em que termos? Quanto dinheiro para a escola

pública? Quanto dinheiro para a investigação pública? Como é que vai fazer isto?

Segunda questão: estratégia para o emprego. Há um problema de fundo: o objetivo que trata as questões

do emprego e da mobilidade social neste documento trata o desemprego como se fosse sempre uma questão

de falta de qualificações — são sempre os trabalhadores que têm competências que são desajustadas ao

mercado de trabalho e nunca é referido que o problema do desemprego é um problema de destruição da

economia causada pelas políticas de austeridade do seu Governo, e essa é uma questão que tem de ficar

clara.

Portanto, dentro destas medidas de formação, que supostamente criam emprego, não percebemos que o

Sr. Ministro não veja uma contradição no facto de, na mesma semana em que o seu Governo aprova, em

Conselho de Ministros, uma lei que promove o despedimento, ter um documento com grandes declarações de

intenções sobre formação de emprego. Como é que esta formação vai criar emprego? Diga lá como é que vai

criar emprego que não sirva apenas para financiar empresas, como a Tecnoforma, que enriquecem à custa de

fundos comunitários?

Outra questão: objetivo para a atividade económica. Neste caso também interessa perceber se para lá da

obsessão pelas exportações há alguma medida de facto para promover o emprego. É que exportações por

exportações também não interessam, elas não são um fim em si mesmo, as exportações servem para ter uma

atividade económica mais saudável e para criar emprego. Portanto, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se nestas

medidas que visam a atividade económica há alguma garantia de que elas criem emprego líquido — não é

emprego precário nem estágios, é emprego com direitos e condições!

Terminava, Sr. Ministro, dizendo que ninguém põe em causa a importância das pequenas e médias

empresas neste País, mas não basta dizer que tudo aquilo que se pode exportar tem de ser financiado. Mais

tarde ou mais cedo, aparece uma empresa que quer exportar ministros… E olhe que até era capaz de não ser

mal sucedida!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Obrigado!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Ministro, há atividades de exportação que podem não ter interesse

estratégico para o País — a refinaria da Galp, por exemplo, pode não ter interesse estratégico ou um grande

valor acrescentado; há atividades viradas para o mercado interno que, por sua vez, podem não exportar mas

são estratégicas, porque criam emprego, criam valor — a restauração é uma destas atividades, que está em

profunda crise e não tem nenhuma medida para combater a crise do seu setor; por outro lado, há também

atividades que precisam de investimentos em escala, precisam de investimento público que as PME não

podem fazer.

Sr. Ministro, aqui há uma outra questão: tem um relatório que contempla 20 prioridades para investimento

público no valor de 5 mil milhões. Neste projeto há 1000 milhões para investimento público, pelo que

gostaríamos de saber que infraestruturas é que são prioritárias, se são só no Litoral ou também no Centro.

E sobretudo, Sr. Ministro, queríamos perceber, para além das eleições que se avizinham, qual é a visão

estratégica deste Governo. Diz que quer exportar competitividade, mais produção industrial. Desafio-o a dizer

aqui como, exatamente que setores, em que termos, com que instrumentos, porque essa resposta até agora

não foi dada.

Aplausos do BE.