20 DE FEVEREIRO DE 2014

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mais de metade, de uma só empresa, que, ainda por cima, tem a sua capacidade de produção praticamente

esgotada.

Quando Deputados que apoiam a maioria ou membros do Governo leem as categorias das exportações

não dizem tudo. Por exemplo, quando dizem que as exportações na categoria de ótica e precisão aumentaram

22,1% em 2013, à partida podemos achar que a explicação reside apenas na Leica, mas a verdade é que são

os artigos de relojoaria que explicam a maior parte da exportação nesta categoria. Na verdade, estamos a falar

de reexportação de produtos importados, de marcas representadas por empresas portuguesas que deixaram

de vender para o mercado interno e que estão a reexportar.

É mau reexportar produtos importados? Não. Mas é isso que precisamos do ponto de vista das nossas

exportações para proporcionar um bom nível de vida moderno aos portugueses? Claro que não.

É mau exportarmos plástico, borracha ou papel? Claro que não, é bom. A verdade é que grande parte

dessas exportações resultou simplesmente da reorientação de um mercado interno fortemente comprimido

para o mercado exportador. Não há aumento de produção de plástico ou de borracha em Portugal, há uma

reorientação de um mercado que está fortemente comprimido, como o mercado interno.

Mas também não são essas exportações que permitirão ao País proporcionar aos portugueses melhores

condições de vida, pagar as importações de energia, a importação de automóveis, a importação de iPhones e

de iPads. O nosso País precisa, de facto, de uma transformação estrutural, e os fundos estruturais são o

instrumento para a promover.

Ao contrário do que o Sr. Ministro disse ainda ontem, os fundos tiveram consequências na nossa economia

ao longo dos anos; não a que desejávamos, mas tiveram consequências em vários setores.

O setor do calçado é sistematicamente apontado como sendo um setor de sucesso. Sofreu uma

reconversão importante e hoje estamos ao nível dos melhores do mundo, mas a verdade é que isso não

aconteceu só devido ao espírito empreendedor dos empresários do calçado, à arte dos mesmos, é também

consequência dos milhões de euros de fundos de Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e do Quadro de

Referência Estratégico Nacional (QREN) investidos na modernização deste setor.

Para que essa transformação estrutural aconteça, Sr. Ministro, é preciso que haja uma estratégia de

desenvolvimento económico, e até ver não há.

O acordo de parceria tem as linhas de intervenção principais, mas não tem uma estratégia. A estratégia

não é só dizer «PME», «internacionalização» e «bens transacionáveis», é mais do que isso.

Os fundos estruturais são escassos e é preciso fazer escolhas e definir prioridades. É por isso que a União

Europeia exige aos governos nacionais a definição de uma estratégia de especialização inteligente, onde

estão definidas as escolhas em cada região. Onde é que o Governo quer apostar? É na nanotecnologia? É na

biotecnologia? É na mobilidade elétrica sustentável? É na modernização dos setores tradicionais? É na

tecnologia de impressão a três dimensões? Onde? A estratégia não é conhecida e, segundo a União Europeia,

o Governo não a entregou.

Como vejo que o Sr. Ministro continua a abanar a cabeça, vou ler o que está escrito na página 218 do

acordo de parceria, no Quadro 31. c), sobre as condições ex ante, isto é, as condições que têm de ser

apresentadas na altura em que se entrega o acordo de parceria. Ora, na coluna de critérios não cumpridos é

referido o seguinte: «Existência de uma estratégia nacional ou regional de especialização inteligente (…)». Isto

está escrito no acordo de parceria!

O Sr. Ministro, quando esteve presente na comissão parlamentar, disse que tinha uma estratégia, que eram

1000 páginas. Pedimos-lhe para a enviar ao Parlamento, mas até agora não a enviou. A verdade é que não

tem uma estratégia de especialização inteligente para o País, não tem uma visão. O seu Governo tem um

acordo de parceria, mas não sabe o que é que há de privilegiar, aquilo a que deve ser dado prioridade, quais

são as escolhas.

É óbvio que para os fundos serem otimizados é preciso fazer escolhas, é preciso fazer apostas, e este

País, hoje, à data em que se discute o acordo de parceria, não sabe qual é a ideia que o Governo tem para o

País e para a economia portuguesa. E, sobre isso, o Sr. Ministro, até agora, não disse nada, e continua a não

dizer nada.

O acordo de parceria também faz a análise — aliás, já aqui foram feitas perguntas sobre isso — dos

constrangimentos estruturais da economia portuguesa. Um deles é o atraso das qualificações. Diagnosticam

bem, mas não dão a resposta adequada.