I SÉRIE — NÚMERO 51

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Baptista.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Uma das

questões centrais que temos de colocar quando discutimos este novo quadro comunitário, o chamado acordo

de parceria, é a de saber se nos garante condições para definirmos o nosso próprio projeto de

desenvolvimento nacional ou se estamos condicionados a opções que nos impõem de fora. Na nossa

perspetiva, a resposta é a segunda.

Este quadro estratégico comum assegura por mais seis anos uma estratégia de aprofundamento de

políticas de perda de soberania e de empobrecimento do povo português, impondo uma maior liberalização,

intensificando as privatizações de setores fundamentais e aumentando a flexibilização socio-laboral impostas

de há muito pela União Europeia.

Este acordo de parceria não permite resolver problemas e debilidades do País, acentua as fragilidades já

existentes no confronto com os países mais desenvolvidos e poderosos e acentua a nossa dependência e a

nossa perda de soberania.

Mantêm-se todas as dificuldades que resultaram dos sucessivos acordos de livre comércio e políticas de

mercado comum, que colocaram os setores produtivos nacionais mais vulneráveis sob forte pressão; os

pacotes de liberalização em diversos sectores, como os dos transportes, da energia e das comunicações, que

aumentaram preços; degradaram serviços, atacaram direitos e destruíram setores produtivos, como a

agricultura ou as pescas.

Acentua-se a flexibilização laboral, que destruiu direitos, que diminuiu o preço do trabalho e que aumentou

a precariedade, empurrando para a emigração o povo português e exportando os seus quadros técnicos e

científicos mais qualificados, fragilizando, uma vez mais, a soberania nacional.

Este acordo de parceria é uma teia de regras de condicionalidade macroeconómica que constitui um

constrangimento, quer pela redução de investimento — com um corte de 10% em cima de um corte de 14%

feito no anterior quadro —, quer pelos constrangimentos que impõe relativamente às opções que seriam

necessárias em matérias essenciais para o desenvolvimento do País.

O Governo e a Comissão Europeia, ao decretarem que Portugal já passou a fase da necessidade de

infraestruturas e equipamentos, procuram impedir investimentos que seriam essenciais à modernização e ao

desenvolvimento do País e deixam por explicar em que medidas concretas se traduzirão as tão proclamadas

preocupações da União Europeia com o envelhecimento das populações, com a desertificação, com as micro

e pequenas empresas, que são fundamentais no tecido empresarial do mercado interno e que têm um papel

fundamental no combate ao desemprego, no desenvolvimento regional, atenuando assimetrias e

desequilíbrios.

Aponta-se ainda no sentido do desmantelamento das funções sociais do Estado, no sentido da privatização

da saúde, da educação e da segurança social.

Em suma, o projeto de Portugal 2020, proposto pelo Governo PSD/CDS e o Conselho Europeu, não é um

projeto de desenvolvimento e de progresso do País, não assume objetivos de coesão económica e social; é,

sim, um projeto de dependência, de desigualdades, de divergência e de atraso estrutural.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente. — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Baixas qualificações, baixos salários, posição periférica — é este o diagnóstico, com o qual até concordamos.

Mas, com base neste diagnóstico, não há uma estratégia.

O documento que aqui temos usa e abusa de palavras caras: competitividade, exportações, formação,

inovação, transferência de tecnologias, economia verde, economia azul, economia vermelha,…

Risos do PSD.