20 DE FEVEREIRO DE 2014

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Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

debate que aqui tivemos hoje sintetiza a discussão central para o futuro do País — que Portugal queremos ter

e qual o caminho que queremos seguir nos próximos anos. É isto que está em jogo quando discutimos os

fundos comunitários, mais a mais num cenário em que o investimento se encontra em terreno negativo.

Não há investimento público, nem pouco nem muito, não existe. Mas, ao contrário do que sempre prometeu

o Governo, também ninguém põe os olhos em cima do mirífico investimento privado. Ninguém investe num

País que se encontra em regime de empobrecimento forçado.

Um país sem investimento é um país sem economia e um país sem economia é um país sem emprego e

sem futuro. É por isso que discutir os fundos comunitários e o investimento que estes permitem é discutir o

País que queremos construir.

E é por isso que, para lá de um conjunto de bonitas e boas intenções, o documento aqui discutido não tem

um rumo estratégico e constitui um verdadeiro cheque em branco. Um cheque em branco que permite ao

Governo financiar meia dúzia de grandes empresas e as «Tecnoforma» especializadas em áreas estratégicas,

como a formação de centenas de técnicos para aeródromos que não existem.

Mas esta ausência de linha estratégica está também presente no que o Governo apresenta como a sua

prioridade, o foco retórico nos setores transacionáveis, e no seu eixo prioritário, as PME.

Enquanto o Governo dedica páginas e páginas sobre o seu novo paradigma da economia, mais competitivo

e menos dependente dos monopólios que subsistem à conta das rendas públicas, o que vemos é a sucessiva

privatização de monopólios naturais em áreas não transacionáveis: seguros da Caixa, EDP, REN e CTT são

disso mesmo exemplo. Nunca ninguém defendeu tanto uma política monopolista de concentração de capital,

hipotecando o interesse público e aumentando o preço de bens essenciais como este Governo.

Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, ninguém põe em causa que as PME são essenciais

para a atividade económica do País, mas facilmente se compreende que se estes fundos não tiverem um

propósito estrutural claro e se servirem unicamente como fontes de financiamento para vir substituir o crédito

bancário que os bancos deveriam dar, mas não dão, em 2020 chegaremos à amarga conclusão de que, 6000

milhões de euros depois, está tudo na mesma.

E é isso mesmo que falta a este documento: um eixo orientador. Não se lhe conhece uma área do tecido

económico nacional que se proponha modernizar, como, aliás, aconteceu no passado com o calçado ou a

vinha, que o Governo tanto elogia hoje pelos seus resultados. Não basta dizer que se vai financiar todos os

projetos das PME que visem a exportação e a exploração de mercados externos. Sem conhecer um propósito,

e porque há atividades de exportação que podem não ter interesse estratégico para o País, é uma

proclamação vazia e sem garantias de retorno do investimento.

Srs. Deputados, na azáfama de vender a sua propaganda sobre o sucesso das exportações, o Ministro da

propaganda, Paulo Portas, chamou-lhes ontem o «porta-aviões da recuperação». Hoje mesmo, o FMI veio

afundar o «porta-aviões» do Ministro Paulo Portas, dizendo aquilo que o Bloco de Esquerda vem dizendo há

semanas e afirmou neste mesmo Plenário na semana passada: o equilíbrio externo, que é o milagre

económico do Governo, tem sido feito à custa da diminuição das importações e do aumento das vendas de

combustíveis. «Insustentável», diz o FMI — e com alguma razão neste ponto.

É que o Governo esquece — e este é um dos pontos mais problemáticos neste documento — que há

atividade viradas para o mercado interno que assumem uma importância estrutural e estruturante. São

atividades que garantem integração na cadeia de produção, são atividades que garantem serviços de apoio à

produção de transacionáveis, são atividades que são essenciais para a coesão territorial, são infraestruturas

que são essenciais para o desenvolvimento do interior do País, tão penalizado pelas políticas de austeridade,

são atividades que são essenciais para a criação de emprego, como é o caso do setor da restauração.

E a pergunta que temos de fazer, Sr.as

e Srs. Deputados, é esta: que País será Portugal em 2020? E esta é

a resposta que devemos procurar neste documento. Infelizmente, o que encontramos não é o que o País