I SÉRIE — NÚMERO 51

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quadro, encontrar pequenos investimentos em pequenas infraestruturas de conclusão de obra, muitas delas

com as quais até discordamos porque foram obras em excesso, mas que têm efeitos de aproveitamento

económico e podem ter, nalguns casos, uma evolução e traduzir-se numa mais-valia na economia regional e

local, sendo que não esgotam o esforço financeiro que é preciso fazer.

Além disso, parece-nos que, com a definição das regiões de convergência, onde está concentrada a maior

parte da capacidade industrial e comercial do País — o norte, o centro, o Alentejo —, deixando de lado, ainda

assim com alguma capacidade de acesso aos fundos, Lisboa ou outra região (cujo efeito de spillover de

empresas que estavam sedeadas nestas regiões para aproveitar fundos comunitários deixa de ser o efeito que

servia para tudo), tem de haver maior rigor, maior avaliação e maior acompanhamento, para que esse efeito

seja real e profícuo no que toca ao investimento nestas regiões e tenha alguma influência no resto do País.

Refiro ainda que, como aqui foi dito, o próprio Fundo Social Europeu, que tem uma perspetiva diferente, vai

direto a alguns PO regionais, onde os valores aumentam de 37% para 41%, e o PO regional aumenta de 30%

para 40%. Portanto, se a isto somarmos o facto de os financiamentos serem reembolsáveis, passa muita da

responsabilidade para o nosso tecido empresarial, o que nos parece bastante positivo.

Por fim, gostaria de dizer que, se não fizermos de uma vez por todas o enfoque destes investimentos

virado para as empresas portuguesas, para a economia portuguesa, poderemos perder uma oportunidade,

porque muitas vezes esquecemos que estamos ainda a encerrar um acordo de parceria estratégica com os

Estados Unidos da América, encerrámos recentemente um acordo com o Canadá, que traz uma perspetiva de

grande mercado internacional, de aumento das nossas exportações, de captar inovação e tecnologia e de

captar capital. Ora, se não aproveitarmos estas oportunidades para dotar o nosso tecido empresarial de

acordo com uma estratégia clara, de acordo com o rigor da avaliação, de acordo com um olhar para os

objetivos e não tanto para as metas de execução do QREN, não conseguiremos aproveitar o que está a

acontecer entre os Estados Unidos da América, o Canadá e a União Europeia.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Por isso, da nossa parte, este parece-nos um bom acordo. Estão criadas as condições para termos

sucesso e para que, em 2020, Portugal possa dizer que também aqui fez um bom uso dos fundos

comunitários e, mais, transformou a economia portuguesa e conseguiu decididamente transformar alguns

constrangimentos em oportunidades, que bem precisamos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

acordo de parceria entre Portugal e a União Europeia constitui uma grande oportunidade de mobilizar o País

para um novo ciclo de crescimento e emprego.

Após a destruição económica e social provocada por um programa de ajustamento mal dimensionado e

pior aplicado, o novo pacote de fundos estruturais poderá constituir um ponto de viragem.

No entanto, como ficou claro neste debate e não obstante o apoio que o Partido Socialista deu quer no

trabalho feito na preparação da estratégia Portugal 2020…

Risos do Deputado do PSD Luís Menezes.

… quer na partilha das suas posições sobre competitividade e coesão, a verdade é que a probabilidade de

este programa ser um sucesso pode estar francamente comprometida.

E pode estar comprometida porquê? Basicamente porque temos um Governo que tem dois rostos e dois

discursos. Um rosto e um discurso para a troica focado no empobrecimento e na austeridade e, depois, um

rosto e um discurso para captar fundos de coesão baseado em conceitos como o da inovação, o da