I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O que é que não percebe?!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Se, por um lado, parecem a figura do Duque

no livro Il Gattopardo, de Tomasi di Lampedusa, que quer que tudo mude para que tudo fique na mesma, por

outro, parece que querem que o País se transforme sem que nada mude.

Protestos do PS.

O único ponto em comum com estas duas posições é a inércia, é a resistência ao que pode permitir que o

nosso País se transforme.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nós assumimos a mudança e as escolhas que ela implica. Assumimos essa responsabilidade. E essa

mudança é clara: no reforço das verbas para as pequenas e médias empresas — sim, as pequenas e médias

empresas, não as grandes empresas; no reforço das verbas para a competitividade e a internacionalização em

geral; no reforço das verbas para o Fundo Social Europeu e o investimento que isso implica em matéria de

inclusão social; no combate a problemas de fundo do nosso Estado, como o desemprego estrutural, a baixa da

natalidade, o envelhecimento da nossa população.

Sim, assumimos a mudança na descentralização que está inerente ao próximo quadro financeiro.

Sim, assumimos a mudança no que diz respeito às ações integradas, na ideia de que a intervenção que

deve resultar dos fundos deve coordenar diferentes políticas públicas e, por isso, também deve envolver a

utilização de diferentes verbas dos fundos europeus.

Sim, assumimos a mudança em matéria de contratualização de resultados, porque, como tenho dito, o

financiamento público não deve ser, como no passado, a origem dos projetos, mas devem ser os bons

projetos a justificar o financiamento público.

Não posso deixar de abordar, em último lugar, a questão das contradições ou não do discurso do Governo

— que não existem — ou da nossa autonomia relativamente à União europeia.

Refiro dois pontos, Srs. Deputados.

Primeiro: a nossa liberdade enquanto povo, enquanto cidadãos, enquanto países faz-se na União Europeia,

faz-se na relação com os outros. Autonomia não é autarquia. A liberdade não é estarmos e vivermos isolados.

O discurso de alguns Srs. Deputados lembra-me alguém que aterra no meio do deserto, onde não é sujeito

à pressão e aos constrangimentos de ninguém e, encontrando-se no meio do deserto, diz: «Sou, finalmente,

livre de ser o que quero». Isto não é a verdadeira liberdade. A liberdade faz-se em relação com os outros e,

num Estado moderno como o de hoje, a liberdade faz-se na União Europeia, tirando o máximo partido da

nossa relação com os outros.

Protestos do PS e do PCP.

A relação com os outros, a nossa relação com a União Europeia também implica condicionalismos e o que

é fundamental para tirarmos o máximo partido dessa relação é termos credibilidade, repito, é termos

credibilidade.

É por isso que não há nenhuma contradição entre todas as apostas que estão neste acordo de parceria e o

esforço de consolidação orçamental que tivemos de fazer como País. Se há algo que o nosso Estado e o

nosso País reconquistou nos últimos dois anos foi…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A pobreza, o desemprego…!

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — … a nossa credibilidade na União Europeia.

E é essa credibilidade que vai permitir sermos mais livres no seio da União Europeia.