20 DE FEVEREIRO DE 2014

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as intervenções anteriores, sendo que, infelizmente, penso que não ficaram tantos pontos para esclarecer

relativamente ao conteúdo do acordo de parceria como eu próprio gostaria. Pareceu-me que, por vezes, a

oposição queria discutir tudo e mais alguma coisa menos o próprio acordo de parceria.

Permitam-me que comece por abordar a questão da Instituição Financeira de Desenvolvimento e por dizer

que, no âmbito da proposta de acordo de parceria que fizemos à Comissão Europeia, está prevista

precisamente não apenas a existência e a mobilização de fundos do próximo quadro para esta Instituição,

mas, como é natural no âmbito do processo negocial, que os detalhes dos instrumentos financeiros que serão

apoiados sejam apresentados ainda durante esta fase negocial. Isso é assim, porque, como sabem, há uma

comissão instaladora que tem precisamente a responsabilidade de desenvolver as propostas de instrumentos

financeiros concretos.

Estão já claramente identificados os problemas que esses instrumentos financeiros têm de procurar

resolver.

Em primeiro lugar, um problema muito grande de sobrestimação do risco, de dificuldade de análise do risco

dos projetos envolvendo pequenas e médias empresas. Normalmente, a banca comercial faz uma análise

inadequada do risco das pequenas e médias empresas e a Instituição Financeira de Desenvolvimento vai

precisamente procurar corrigir esse problema, atuando junto da banca comercial como entidade grossista.

Em segundo lugar, um problema, sobretudo, de natureza conjuntural, um problema muito grave no contexto

do mercado interno europeu neste momento, que é o da contração de crédito, a dificuldade de financiamento

de crédito, as taxas de juro muito elevadas que têm de pagar as nossas pequenas e médias empresas em

virtude da fragmentação do mercado financeiro na União Europeia, sendo que essa fragmentação levou a que

o financiamento das empresas portuguesas esteja associado ao risco de crédito atribuído a Portugal. Devido à

grave situação financeira do nosso País, devido às políticas irresponsáveis que levaram a essa grave situação

financeira, a consequência é a de que, hoje, as empresas portuguesas têm de competir no mercado europeu

com taxas de juro muito mais elevadas do que as suas congéneres europeias, em particular do centro e do

norte da Europa.

Penso que mais nenhum Governo na União Europeia se tem batido tanto pela união bancária como este

Governo, porque entendemos que isso é fundamental para resolver esta distorção de concorrência no

mercado interno.

Porém, como infelizmente temos de lidar com a Europa que temos e não com aquela que desejaríamos ou

sonharíamos ter, também agimos a nível interno para corrigir esse prolema e a Instituição Financeira de

Desenvolvimento vai procurar precisamente reduzir o preço de financiamento das nossas pequenas e médias

empresas.

Em terceiro lugar, o problema da descapitalização das pequenas e médias empresas.

É relativamente a estes três problemas que a Instituição Financeira vai desenvolver instrumentos

financeiros que, ainda no âmbito deste processo negocial, serão apresentados à Comissão Europeia.

Outra questão mencionada por vários Srs. Deputados foi a de aprendermos com os erros do passado, mas

também com aquilo que fizemos bem. Em matéria de taxas de execução e de mecanismos de controlo

financeiro dos fundos, temos uma reputação a manter a nível da União Europeia, que se deve muito à

qualidade da nossa Administração Pública nesta área e que tem de ser reconhecida.

Porém, infelizmente, essas taxas de execução muito boas, essa reputação que temos a nível europeu, que

nos permitiu, por exemplo, nunca ter tido de devolver fundos, não se concretizou na qualidade dos

investimentos que foram feitos com base nos ciclos de fundos anteriores. Eles não transformaram a nossa

economia, eles não nos tornaram competitivos, como era necessário. Ora, é para isso que estamos a

trabalhar. É para isso que concebemos este acordo de parceria. É para isso que estamos a desenhar os

programas operacionais. É para isso que estamos a preparar os regulamentos que vão concretizar essas

formas de apoio.

Srs. Deputados, permitam-me que diga que há mudanças, há mudanças importantes. Aliás, não deixo de

estranhar o discurso da oposição nesta matéria. Por um lado, parece que às vezes dizem que não há qualquer

mudança. Quando o que se discute é se há ou não mudança, parece-me que, pelo menos, o essencial tem o

acordo da oposição. Já é só uma questão de designação, de qualificação, já não é o conteúdo das propostas

feitas. Por outro lado, também nos criticam por haver algumas mudanças. Tenho dificuldade em compreender

este paradoxo.