20 DE FEVEREIRO DE 2014

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nenhuma inversão de prioridades agora; há, sim, uma continuidade na aposta que já vem de trás, em algumas

matérias, infelizmente.

No que diz respeito ao capital humano, há uma quebra acentuada, gravíssima, ainda mais quando, ao

mesmo tempo que os fundos comunitários reduzem o investimento no capital humano, temos um Governo, um

Ministério da Educação que todos os dias corta. Isto não é dar resposta aos bloqueios estruturais da economia

portuguesa, isto é, sim, persistir no atraso, agravar o atraso estrutural da economia portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.

O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Se tudo for prioritário, nada é prioritário.

Governar é escolher, e escolher é o que faz o Governo na proposta de acordo de parceria 2014-2020,

Portugal 2020, a celebrar com a Comissão Europeia.

O Governo escolheu, e escolheu bem. E, antes de escolher, soube ouvir. Soube ouvir os parceiros

institucionais, económicos e sociais, cuja mobilização é essencial para o êxito do acordo de parceria. Se há

domínio em que a importância do consenso sobressai este é, certamente, um deles.

Volto às escolhas do Governo — são acertadas e consequentes, são coerentes e corajosas.

São acertadas e consequentes ao dedicarem 40% dos fundos à competitividade e à internacionalização da

economia, ao concentrarem 93% de tais fundos nas regiões menos desenvolvidas, e ao valorizarem, como

valorizam, a qualificação profissional, o emprego e a inclusão social.

Assim se respeita, em absoluto, um princípio essencial, o da coesão, que, para o ser verdadeiramente,

será económica, social e territorial.

O acordo de parceria acolhe bem esta visão multifacetada do princípio de coesão.

Na vertente económica, distingo a trilogia inovação, crescimento, emprego, promovida essencialmente

pelas empresas, pelo investimento produtivo.

Na vertente social, destaco a qualificação de ativos, o combate ao desemprego, nomeadamente o de

jovens e o de longa duração, bem como a inclusão social e a redução dos níveis de pobreza.

Na vertente territorial, sublinho a concentração de meios nas regiões menos desenvolvidas, assim se

corrigindo persistentes assimetrias, significativos desequilíbrios territoriais nas oportunidades de

desenvolvimento. Cabe aqui uma especial referência aos territórios de muito baixa densidade populacional,

bem como à consideração do reequilíbrio demográfico como elemento essencial. Refiro-me aos desequilíbrios

conhecidos do nível da fecundidade, da natalidade, do envelhecimento ativo e da distribuição geográfica, que

minam as fundações da sustentabilidade da economia, dos sistemas sociais e dos territórios. Estamos perante

um problema verdadeiramente europeu. É por isso que urge iniciar um processo de europeização, de

respostas através de políticas comuns.

As escolhas do Governo são também coerentes e corajosas. Estamos perante uma outra visão, uma nova

atitude. Distingo quatro aspetos: primeiro, supera-se a matriz investimento público/construção de

infraestruturas, domínio em que Portugal está acima da média europeia. E supera-se tal matriz, mesmo

sabendo o quanto, em nós, portugueses, persiste um certo desvanecimento com a obra pública, ainda que de

prioridade duvidosa e de nulo retorno; segundo, o apoio ao investimento passa a ser predominantemente

reembolsável, importando aqui destacar o necessário contributo da nova Agência para o Desenvolvimento e

Coesão; terceiro, focaliza-se o apoio nos resultados, que passam a ser contratualizados; quarto, descentraliza-

se o planeamento e a execução de programas e projetos, no respeito pelo princípio da subsidiariedade.

São escolhas coerentes, consequentes e corajosas. Assim se lança um novo ciclo, assim se concretiza a

mudança necessária também neste domínio: a mudança para uma agenda que privilegia a promoção da

competitividade da economia portuguesa concentrada na inovação, no crescimento, no emprego, na inclusão

social. Uma agenda de central importância para os portugueses, em boa hora trazida a este debate

parlamentar.

Saibamos agarrar a oportunidade.