20 DE FEVEREIRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Segue-se mais um conjunto de mais quatro perguntar, a formular pelos Srs.

Deputados Cecília Honório, do BE, Rui Barreto, do CDS-PP, Paula Santos, do PCP e Abel Baptista do CDS-

PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, as políticas deste

Governo são responsáveis pelo escavar das desigualdades sociais no nosso País. Há mais multimilionários e

mais ricos e há mais pobres. E, três anos depois, este Governo vem falar-nos de inclusão social.

As políticas deste Governo, Sr. Ministro, são responsáveis por taxas de desemprego assustadoras. No

entanto, o Sr. Ministro vem dizer: «agora é que é a hora das qualificações».

Sr. Ministro, ou está a confessar os erros das políticas deste Governo ou está muito animado com a

campanha eleitoral, tão animado que veio falar aqui do final da recessão e da glória do crescimento da

economia portuguesa.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Luís Meneses.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Quero pedir-lhe que nos dê garantias sobre dois aspetos determinantes. O

primeiro tem a ver, exatamente, com as verbas previstas para as qualificações.

Quero perguntar-lhe se nos pode garantir que elas serão destinadas à criação de emprego com direitos ou

se elas podem ser desviadas para mais «Tecnoformas», para mais empresas que nada têm a ver com as

necessidades reais do País mas têm a ver com as necessidades de alguns.

A segunda garantia que lhe peço prende-se com a estratégia e com as políticas para a promoção da

igualdade entre homens e mulheres.

O Sr. Ministro sabe que no POPH havia um eixo prioritário, o Eixo Prioritário 7, especialmente vocacionado

para a promoção da igualdade de género.

O Sr. Ministro porventura não sabe mas eu digo-lhe que os estudos mais credíveis nos dizem que esta é a

melhor opção, porque a diluição da igualdade de género, como existia até agora, quer no FSE, quer no

FEDER, deu erros e provocou perversões no combate a estas desigualdades.

Assim, quero perguntar-lhe se se compromete com a promoção de políticas públicas para a igualdade entre

homens e mulheres e se o compromisso que aqui assume é também no sentido de garantir que as

organizações que trabalham nesta área — tantas vezes solitárias, com tantas dificuldades financeiras, muitas

delas da responsabilidade da ausência de resposta por parte do Governo — podem ter garantias de que

continuarão a fazer o seu trabalho, que serão fundamentais na promoção da igualdade entre homens e

mulheres e que a sua atividade será dignificada, como deve.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para formular a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por

saudar o acordo de parceria, que foi conseguido numa enorme convergência nacional, a que também se aliou

o Partido Socialista, e bem. Espero que, no futuro, possa haver também outras convergências para programas

estruturais de médio e longo prazo.

Saúdo também a forma como foi feita a avaliação ex ante do programa QREN, como também o modelo de

gestão e mecanismos de garantia para uma boa aplicação, eficaz, dos fundos europeus estruturais e de

investimento.

O nosso défice não é um défice de infraestruturas. O nosso défice, hoje, é um défice de desequilíbrios

financeiros, de produtividade, de competitividade e de internacionalização. Por isso, desse ponto de vista, o

enfoque que é dado neste acordo de parceria está no caminho certo, sendo que esta pode ser a última melhor

oportunidade para uma boa utilização dos fundos comunitários.