I SÉRIE — NÚMERO 66

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A informação que temos e que foi prestada pelo Governo, em resposta ao Sr. Provedor de Justiça, é a de

que a alteração do acordo de empresa entre os trabalhadores da Parvalorem e a própria empresa estará a ser

tratada entre as duas federações sindicais que assinaram os acordos coletivos de trabalho.

Entendemos, acreditamos e queremos que sejam salvaguardadas as posições contratuais e laborais dos

trabalhadores que prestavam funções e que, agora, estão colocados nesta situação. Não alinharemos, no

entanto, Srs. Deputados, nesta conversa demagógica, a bater no peito, dizendo que uns defendem mais as

pessoas do que os outros, porque todos sabemos o seguinte: nesta bancada não houve nem haverá, nunca,

nenhum tipo de condescendência com os crimes que levaram à ruína do BPN.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa

Cordeiro.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo esta minha intervenção por

cumprimentar a Comissão de Trabalhadores da Parvalorem e os cerca de 4741 cidadãos que subscreveram

esta petição, alguns dos quais estão hoje aqui presentes, pelo seu ato de cidadania e participação cívica.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — A petição em apreço tem como principal objetivo alertar e solicitar à

Assembleia da República que encontre uma solução para os antigos trabalhadores do BPN que agora se

encontram a exercer funções na Parvalorem, de modo a que se garanta a sua estabilidade profissional.

O Grupo Parlamentar do PSD compreende a sua motivação e mesmo a pretensão, que é legítima, mas há

que esclarecer e refletir.

O problema gerado no BPN, não diretamente imputável a muitos dos seus colaboradores, podia ter levado

ao encerramento da instituição e a um despedimento coletivo, logo em 2008. A verdade é que a

nacionalização e a subsequente reprivatização do BPN, apesar de todas as suas vicissitudes, permitiram a

manutenção dos 1500 postos de trabalho.

Em 2012, concretizou-se um acordo entre o Governo e o BIC, que assegurava a manutenção de 750

postos de trabalho, mas muitos mais foram assegurados. À data da reprivatização do BPN, a Parvalorem tinha

nos seus quadros 637 trabalhadores e, atualmente, tem cerca de 325 trabalhadores.

Não é intenção de nenhum Governo, mas já aconteceu no passado, fazer um despedimento coletivo.

Fica, pois, claro que, pese embora as circunstâncias difíceis destes trabalhadores, até agora, todos os

progressos alcançados são melhores do que a liquidação do grupo BPN.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Esta é que é a verdade!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Também acreditamos que o Governo está a trabalhar na minimização dos

danos sociais deste processo tenebroso que assolou o sistema financeiro português.

Para finalizar, reitero, mais uma vez, para que fique claro: muito já foi feito para resolver o problema dos

trabalhadores da Parvalorem, sempre no intuito de evitar o seu desemprego, e muito vai continuar a ser feito

para que todo este capital humano seja aproveitado e dignificado, a bem da nossa economia e de cada um

dos trabalhadores da Parvalorem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Sá.