I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Fechava-se a porta! E as pessoas?!…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na situação atual, a Comissão de Trabalhadores da Parvalorem propõe um

conjunto de soluções que podem ser consideradas de forma isolada ou conjugada, incluindo a integração dos

trabalhadores noutras empresas e instituições públicas ou, ainda, a anulação do concurso internacional para a

recuperação de créditos da Parvalorem.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Exige-se que o Governo atue, assumindo a responsabilidade pela resolução do problema que ajudou a

criar.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Pela nossa parte, continuaremos a defender os trabalhadores, tal como fizemos

em todos os momentos do passado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Também nós!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, uma

saudação aos trabalhadores da Parvalorem que hoje trazem aqui a preocupação com a sua situação laboral e

a pendência sobre as suas cabeças da possibilidade de um despedimento coletivo, algo que, estou certa,

todos quereremos evitar a todo o transe. É este o grande motivo que nos deve mobilizar nesta discussão.

É evidente que o Partido Socialista condena o crime económico que foi cometido na esfera do BPN, é

evidente que o Partido Socialista, ao longo de todo este debate, inclusive na comissão de inquérito, manifestou

sempre sérias preocupações com a necessidade de preservar os postos de trabalho e as condições de

trabalho, bem como com as condições de transferência contratual destes trabalhadores.

Mas o que importa agora é garantir o futuro e é isso que estes 320 trabalhadores esperam de nós. É

precisamente aqui que está a mais-valia do projeto de resolução que o Bloco de Esquerda hoje nos apresenta,

com algumas soluções, embora alguns dos seus aspetos careçam de melhor análise, porque, como bem

devem compreender, a integração destes trabalhadores no Banco de Portugal ou no Ministério das Finanças

embate com um obstáculo que será muito difícil de contornar, que tem a ver exatamente com as regras de

recrutamento na função pública e as regras concursais a que estes recrutamentos estão submetidos. Portanto,

não será uma solução viável. No entanto, a solução da integração na Caixa Geral de Depósitos ou no futuro

banco de fomento, que têm regras contratuais bem diferentes até das empresas do setor empresarial do

Estado, é uma via a explorar.

O que entendo e aquilo que o Partido Socialista entende é que será de aproveitar a sugestão deixada por

estes trabalhadores, na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, de criação de

um grupo de trabalho que envolva os trabalhadores, o Ministério das Finanças e a administração da

Parvalorem, no sentido de ser elaborado um plano social que, explorando estas hipóteses de integração dos

trabalhadores, mas também outras que existam no mercado de trabalho, nomeadamente na área da banca,

onde estes trabalhadores serão, com certeza, ativos importantes, dado o seu know-how, a sua experiência e a

sua qualificação profissional, evite a todo o transe, porque é isso que, de facto, nos deve mobilizar a todos, a

iminência da realização de um despedimento coletivo. É isto que nos deve mobilizar e, por isso, acolhemos

positivamente o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, embora não o possamos acolher a 100% porque

há imperativos legais e constitucionais que têm de ser acautelados e não são acautelados por esta iniciativa.