5 DE ABRIL DE 2014

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quem trabalhe empobrecendo devido aos salários baixos, ao congelamento do salário mínimo nacional, à

carga fiscal, ao corte nas pensões…

Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, deixo-lhe esta pergunta: há quase dois séculos, nesta Assembleia,

Almeida Garrett perguntava ao governo de então: quantos pobres são precisos mais para criar um rico?

Responda a esta pergunta, porque hoje tem uma grande atualidade.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, gosto da sua nota bem-

humorada,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um facto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas devo descartar qualquer dúvida sobre a possibilidade de me rever no

seu comentário.

Na verdade, o que se passa é que há quem todos os dias, desde que o País teve um resgate, se esforce

para que Portugal feche este período de emergência e possa regressar a financiamento de mercado para que

o País possa prosseguir um caminho de crescimento e de criação de emprego e quem, com muito afinco, vai

criando todas as dificuldades, ou não apoia nenhuma das soluções, para que esse dia possa chegar.

Sr. Deputado, em relação à minha resposta à pergunta sobre se a história me perdoaria ou não ter feito isto

ou aqui, digo-lhe que não falo com a história. E, mais do que isso, estou interessado em, de acordo com a

minha consciência, decidir aquilo que, do meu ponto de vista, é importante para resolver os problemas do País

deixando aos outros o julgamento sobre os resultados.

Mas, Sr. Deputado, há alguns resultados que são patentes e que, portanto, podem confirmar ou infirmar

algumas das coisas que fazemos ou dizemos.

Quando estamos, hoje, com taxas de juro a 10 anos inferiores àquelas que um ano antes do pedido de

resgaste, bem mais de um ano antes, algumas até chegando a dois anos antes, sendo que já em 2006 e 2007

Portugal pagou taxas como hoje estamos a pagar — estão em mercado secundário a 10 anos —, quando

essas taxas ocorrem, há uma coisa que eu sei, Sr. Deputado: é que não estamos sob stress financeiro, não

estamos na eminência de não termos quem confie em nós e não nos empreste dinheiro para pagarmos as

responsabilidades do Estado, estamos a merecer a confiança de quem nos pode emprestar. Sr. Deputado,

isso faz toda a diferença. Espero que não encontre nenhuma estatística que desminta este resultado.

Mas há outra que aqui trouxe e que tem que ver com o aumento da pobreza. Sr. Deputado, não há

nenhuma política de ajustamento que traga, como no caso de Portugal trouxe e em geral acontece, recessão e

que não traga uma diminuição do PIB e, nessa medida, também uma degradação dos rendimentos. Houve,

desde logo, degradação dos rendimentos entre funcionários públicos e pensionistas, dado que é consabido

que o Estado não tinha condições para manter aquele nível de despesa.

Sr. Deputado, os rendimentos caíram, mas, para quem tem preocupações sociais — e o Sr. Deputado tem-

nas, com certeza, eu tenho —, uma vez que o País não pode suportar no Estado este nível de rendimento, é

muito importante saber como é que o reduzimos.

E, Sr. Deputado, entre nove países considerados num estudo para verificar como é que os esforços de

consolidação orçamental foram pagos, de certa maneira, pelos contribuintes, verificou-se que, em Portugal,

aqueles que estão no último escalão de rendimento fizeram o dobro do esforço daqueles que estão na classe

de rendimentos mais baixa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ó Sr. Primeiro-Ministro!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que isto significa, Sr. Deputado? Significa que as medidas que

adotámos são fortemente progressivas, ou seja, quanto mais se ganha, muito mais se paga. Não se paga mais

porque se tem mais, não, paga-se uma taxa de esforço correspondente ao dobro das outras.