5 DE ABRIL DE 2014

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sérias na descodificação da leitura e produção escrita» e que, por tudo isso, «se verifica o comprometimento

do seu desenvolvimento global». A terapeuta da fala diagnosticou um atraso no desenvolvimento da

linguagem e uma perturbação da leitura e da escrita. Sr. Primeiro-Ministro, tenho aqui o parecer da segurança

social que vem dizer que não tem necessidades educativas permanentes e recusa os subsídios para apoio.

Quando se fala de sensibilidade é preciso provar, não basta afirmar, e o seu Governo demonstra aqui não

só um elevado grau de insensibilidade mas também de injustiça, penalizando quem já tem um drama nas suas

casas e precisa de apoio para os seus filhos, crianças e jovens com estas necessidades.

É aqui que se marca a opção, a natureza de uma política, e nisto não nos enganamos: os senhores estão

do lado dos mais poderosos, dos mais ricos, dos mais fortes e contra os mais vulneráveis, contra os mais

pobres. Esta é a questão central que está colocada, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, peço desculpa, mas não é

assim.

Vozes do PCP: — É assim, é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não é assim. Deixe-me dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, não

mudámos qualquer regra a propósito dos subsídios de educação especial. Não mudámos nenhuma regra, Sr.

Deputado, mantivemos as mesmas regras. Não houve nenhum corte…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr.ª Deputada, se fizer favor, ouça com atenção.

Não houve nenhuma alteração de regras, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não houve nenhum corte

nesses benefícios.

Posso mesmo dizer-lhe que, em outubro de 2013, havia 1500 novos titulares de subsídio de educação

especial e, em dezembro de 2013, após a celebração do novo protocolo que envolveu o Ministério da

Educação e a Segurança Social, foram registados 2875 novos titulares. Portanto, Sr. Deputado, o número de

crianças abrangidas até é mais elevado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade! Ficaram 5000 de fora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, o Sr. Deputado repare bem que, se não cortámos os subsídios e

mantivemos, portanto, as regras, alargando um protocolo que existia na zona de Lisboa e Vale do Tejo,

envolvendo a Segurança Social e o Ministério da Educação, de modo a garantir que não havia dupla atribuição

ou indevida atribuição destes subsídios — indevida, Sr. Deputado, não é devida! —, aqui, em Lisboa e Vale do

Tejo, onde o sistema sempre vigorou, não houve queixas registadas e, em face do alargamento que foi feito ao

resto do País, só houve queixas numa região, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade! Temos queixas de todo o lado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Só numa região, pelo que as regras e o procedimento devem estar corretos,

Sr. Deputado.

É muito possível, embora não tenha nenhum caso concreto para lhe apontar, que tenha havido, em

algumas circunstâncias, instituições ou profissionais que estivessem a receber indevidamente pelo trabalho

que realizavam — indevidamente, Sr. Deputado, porque isso pode acontecer —, mas as escolas têm, em

todos os agrupamentos, para crianças com necessidades especiais, técnicos do ensino especial…