I SÉRIE — NÚMERO 70

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, então, podemos concluir com toda a

certeza que os cortes nos salários e nas pensões aplicados em 2013 e em 2014 são para continuar. Isso ficou

claro. Todavia, há um outro aspeto importante na sua intervenção: o senhor acabou de dizer que, além disso,

admite ter de ir mais longe.

Queria perguntar-lhe se, quando se refere a cortes noutras despesas, o Governo está a preparar mais

cortes nos serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, na escola pública, na proteção e

apoio social. Ou seja, apesar de tudo aquilo que está a acontecer aos serviços públicos em Portugal, na saúde

(menos acesso e racionamento de medicações), na escola pública (mais abandono e mais insucesso) e na

proteção social (a multiplicação de pobres, que é, na realidade, o resultado da sua política), o Sr. Primeiro-

Ministro admite e insiste em fazer mais cortes nos serviços públicos, nomeadamente na escola pública, no

Serviço Nacional de Saúde e na proteção social? As suas palavras de há pouco é isso mesmo que significam,

Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, que está disponível a ir mais longe para cumprir as regras que a elite europeia

lhe vai impondo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, em primeiro lugar, o Governo tem

demonstrado à saciedade que não há menos saúde, o que há é menos dívidas na saúde, isso, sim.

O Sr. João Semedo (BE): — Isso ainda vamos ver! Vamos ver…

O Sr. Primeiro-Ministro: — A dívida era de mais de 3000 milhões de euros quando iniciei funções como

Primeiro-Ministro e hoje é de menos de 1300 milhões de euros, Sr. Deputado. Pagámos muitas dívidas na

saúde mas não reduzimos o acesso ao sistema de saúde, não reduzimos o número de cuidados que são

prestados ou de atos que são praticados.

O Sr. João Semedo (BE): — Não diga isso!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não reduzimos, Sr. Deputado, e isso tem sido demonstrado à saciedade!

Mesmo no que respeita às taxas moderadoras, Sr. Deputado, alargámos o âmbito das taxas de

moderadoras que estão no nível de isenção para os portugueses. Portanto, Sr. Deputado, é ao contrário

daquilo que diz.

Mas, Sr. Deputado, há um milagre que não faço: descer o défice e não poupar mais nada no Estado. Isso

não sei fazer! Talvez o Sr. Deputado saiba explicar-me como é possível fazer descer o défice mas não

encontrar poupanças no Estado, e, em particular, como é possível reduzir o défice e aumentar a despesa

pública, a não ser, evidentemente, aumentando impostos e a receita fiscal. Por essa via é possível, Sr.

Deputado, mas, tirando a via dos impostos, não vejo outra maneira de descer o défice sem descer a despesa

pública.

Portanto, Sr. Deputado, o Governo, até ao final deste mês, apresentará publicamente — ao Parlamento,

aos portugueses, aos nossos credores internacionais, a Bruxelas — o essencial das medidas que vai tomar

para garantir as metas de 2015. Sr. Deputado, fique descansado porque não podemos adotá-las

instantaneamente mas até ao fim deste mês serão conhecidas.

Sr. Deputado, essas medidas revelam o esforço do Governo — e que, no essencial, o País tem estado

disponível para fazer — para manter a confiança no financiamento da economia portuguesa, para manter um