I SÉRIE — NÚMERO 83
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Por fim, Sr.as
e Srs. Deputados, permitam-me que diga que todos estes resultados foram concretizados em
condições extremamente adversas, em primeiro lugar, pela própria circunstância de partida do País. Já aqui
referi, e não é demais recordá-lo, que Portugal, em 2011, estava no pior dos mundos, com uma elevadíssima
dívida pública e uma elevadíssima dívida privada. Isto significa, portanto, que, ao contrário de outros países
que realizaram processos de ajustamento em dificuldades, Portugal teve de fazer face a um ajustamento que
obrigava o setor privado e o setor público a ajustarem em simultâneo. Não espanta, por isso, que as
consequências de recorte social tenham sido tão graves.
Em segundo lugar, e é importante dizê-lo, não existiu em Portugal o que existiu em alguns desses países:
um verdadeiro espírito de compromisso que, em circunstâncias de tamanha adversidade, tivesse ajudado o
País no seu conjunto a vencer as dificuldades. E é preciso ter também em conta o elevado nível de ansiedade,
para não dizer de angústia, que a necessidade de estar, em permanência, a substituir medidas, em resultado
da avaliação de natureza jurídico-constitucional, implicou. Nenhum outro país, durante este processo de
ajustamento, enfrentou tamanhas dificuldades. E reparem, Sr.as
e Srs. Deputados, que não falo de outros
Governos, falo de outros países, porque, evidentemente, o Governo faz, como lhe compete, o ajustamento que
é necessário e a substituição que se impõe, mas, evidentemente, os portugueses, os agentes económicos,
esses, mantiveram durante estes três anos um nível de incerteza e de instabilidade que não foi comum aos
outros países que realizaram estes ajustamentos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Finalmente, Sr.as
e Srs. Deputados, creio que é importante sublinhar no final deste período, e apesar do
elevado nível de desemprego que ainda se regista e que, não tenho dúvida, merecerá durante vários anos a
atenção dedicada das políticas públicas no sentido da sua correção, que, na verdade, conseguimos, mesmo
neste contexto, em Portugal, preservar a coesão social e salvaguardar o Estado social.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Julgo, nessa medida, que também é importante valorizar o facto de os
sacrifícios que realizámos terem sido distribuídos com grande equidade. É hoje patente que contribuiu mais e
muito quem tinha mais ou muito e que foi poupado ou mesmo ajudado quem tinha menos ou pouco.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso fez de Portugal um País de nível exemplar, creio, da progressividade das
medidas que foram adotadas.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas é muito importante ter também em conta, ao contrário do que, por vezes,
se afirma no espaço público, que as grandes medidas que foram realizadas, procurando diminuir o défice
público e, portanto, equilibrar as contas públicas, não se concentraram em reduções de salários nem de
pensões. Estas atingiram um valor global perto dos 2000 milhões de euros.
O Sr. João Oliveira (PCP): — 2000 milhões de euros?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Perto de 2000 milhões de euros: cerca de 1300 milhões concentrados do lado
salarial na função pública, cerca de 700 milhões do lado das pensões.
A verdade, no entanto, é que, quando olhamos para a despesa pública corrente primária, isto é, aquela que
exclui o pagamento de juros do serviço da dívida e a que exclui também a despesa de investimento que
contraiu fortemente nestes três anos, essa despesa corrente primária diminuiu em mais de 5600 milhões de
euros, o que significa que, nesta despesa corrente, apenas uma parcela de aproximadamente um terço,