15 DE MAIO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, inscreveu-se o Sr. Secretário de Estado Adjunto do

Ministro da Saúde, que dispõe de pouco tempo, pelo que lhe peço que seja breve.

Sr. Secretário de Estado, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, peço a

vossa indulgência para com o tempo e que, por isso, tentarei ser muitíssimo breve.

Começo, obviamente, por agradecer aos Srs. Deputados, tanto os da maioria como os da oposição, pela

forma construtiva com que quiseram colaborar neste debate, mas não posso deixar de fazer um pequeno

comentário, que não será de propaganda ao Governo, mas, acima de tudo, de propaganda aos profissionais

do Serviço Nacional de Saúde.

O ano de 2009 foi o ano maior de transplantes em Portugal desde que há registo dessa atividade. Desde

aí, esse número de transplantes tem vindo a decair, é verdade, começando novamente a recuperar em 2013 e

2014. Devo, portanto, chamar a atenção dos Srs. Deputados desta Câmara que, no primeiro trimestre de

2014, já tivemos valores quer de colheita, quer do número de transplantes que são superiores ao primeiro

trimestre de 2009.

Obviamente que não é possível inferir daqui que o número total final seja superior ao de 2009, que foi, de

facto, um ano histórico em número de transplantes.

Contudo, penso que devemos todos congratular-nos com este facto e, no meu modesto entender, na

realidade, este facto demonstra que as medidas que o Governo tem tomado sobre esta matéria, que, na

realidade, se deveram essencialmente a melhorias significativas no processo de organização, têm dado os

frutos necessários, mas, acima de tudo, sublinho, o que é preciso é reconhecer publicamente, junto desta

Assembleia, o esforço notável de todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, em particular no que

se prende com a atividade de transplantação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Como ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo, a quem

também peço para ser breve.

O Sr. João Semedo (BE): — Serei breve, Sr.ª Presidente.

Quero apenas chamar a atenção para o seguinte, que me foi, aliás, suscitado pela última intervenção do

Sr. Secretário de Estado: os transplantes não são uma «ilha» no Serviço Nacional de Saúde e não basta ter

uma política e um conjunto de medidas que promovam a prática dos transplantes para que, nesta matéria, os

objetivos sejam alcançados.

Receio que um conjunto de outras políticas e de outras medidas relativamente à chamada «reforma dos

hospitais» estejam em preparação, algumas das quais já foram tomadas, e que, do meu ponto de vista, podem

ter um impacto negativo sobre o funcionamento dos serviços, nomeadamente afetando a prática dos

transplantes.

Termino chamando a atenção para o exposto e manifestando a minha expectativa e o meu desejo para que

tal não venha a acontecer. No entanto, a minha profunda convicção é que isso impõe que o Governo também

corrija e emende a sua política de saúde em matéria de reforma dos hospitais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os

215 e 219/XII (3.ª), cumprimento o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Vamos passar ao ponto 2 da ordem do dia, que consiste no debate conjunto, na generalidade, das

propostas de lei n.os

216/XII (3.ª) — Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades

e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de

4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, de 7 de

setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro,

relativa aos serviços no mercado interno, e 217/XII (3.ª) — Estabelece os requisitos de acesso e exercício da