31 DE MAIO DE 2014

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regresso a novas quebras da economia no último trimestre (de 0,7% em cadeia) e que confirmam que o atual

rumo só pode conduzir ao abismo económico e social.

É essa perspetiva de afundamento nacional e de regressão económica e social que se apresenta para o

futuro nos próximos 25 anos, a manterem-se as atuais orientações e a política de submissão perante a troica,

os mercados financeiros e os ditames da política monetária e orçamental da União Europeia. Mais 25 anos de

contínuo empobrecimento, como já tem admitido o próprio Presidente da República e como o indicia e

explicitam as recentes decisões do Governo, seja na «estratégia de médio prazo» aprovada pelo Governo,

seja no Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, seja no chamado Guião para a Reforma do Estado.

Hoje, mais do que nunca, é a permanência do atual Governo e o prosseguimento da sua política de

submissão que põe em causa o futuro do País.

Não há campanha de mistificação que possa ocultar o caminho da perpétua condenação do País à

dependência e do povo ao empobrecimento que este Governo quer impor.

Um caminho que passa por tornar definitivos os cortes dos salários, das pensões e dos apoios sociais, que

apresentaram como temporário; pela imposição de mais impostos sobre os trabalhadores e o povo, de que é

exemplo o aumento da TSU e do IVA; pela imposição de um modelo económico assente em baixos salários e

no trabalho precário; por novas alterações para pior às leis laborais, designadamente facilitando

despedimentos e fragilizando a contratação coletiva.

É um caminho que passa pelo ataque ao direito à reforma, com a sua nova contra reforma do sistema de

pensões, pelo ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, que passa pelo estrangulamento

da atividade dos pequenos e médios empresários e dos pequenos e médios agricultores; pela alteração à Lei

dos Baldios; pela alienação da capacidade produtiva nacional e pela transferência para o grande capital

nacional e transnacional de empresas e sectores estratégicos, no quadro de um crescimento económico

quanto muito residual e de uma taxa de desemprego insuportável.

Portugal e o povo português estão a braços com um Governo que, assumindo uma política de subversão

do regime democrático, de confronto com a Constituição da República Portuguesa e de chantagem perante o

Tribunal Constitucional (como ainda anteontem fez o Primeiro-Ministro) põe em causa o regular funcionamento

das instituições democráticas.

Aplausos do PCP.

A apresentação da presente moção de censura ao Governo assenta na nossa profunda convicção de que

Portugal não está condenado à ruína nem à dependência, que é possível assegurar, com outra política, a

soberania e a independência do País e o seu desenvolvimento, capaz de assegurar a elevação das condições

de vida dos trabalhadores e do povo, uma outra política que exige a rutura com a política de direita em

Portugal e com os eixos fundamentais do processo de integração capitalista europeu.

Uma rutura que urge e que se impõe com um imperativo e uma condição para abrir o caminho à construção

de uma verdadeira política alternativa e construir a verdadeira alternativa, patriótica e de esquerda de que o

País precisa.

Uma política que, afirmando os interesses do povo e do País e a decisão soberana do povo português, se

baseie em seis opções fundamentais, nas quais se incluem, entre outras: a renegociação da dívida; a defesa e

o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado dos sectores estratégicos indispensáveis ao

apoio à economia; a valorização efetiva dos salários e das pensões e o explícito compromisso de reposição de

salários, rendimentos e direitos sujeitos ao saque.

Uma política patriótica e de esquerda que retome os valores de Abril e que dê cumprimento ao projeto de

progresso e de justiça social que a Constituição da República Portuguesa consagra.

Certos de que esta moção de censura traduz o sentimento popular de rejeição da política de direita e do

Governo que a executa e corresponde à exigência de uma política patriótica e de esquerda, necessária para o

futuro de progresso e desenvolvimento do País, aqui, mais uma vez, reafirmamos que não há soluções que se

imponham para todo sempre contra a vontade dos povos. Não há soluções que resistam à sua continuada e

persistente luta.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!