I SÉRIE — NÚMERO 109

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Ouvimos um vice-presidente do PSD falar de um Portugal novo. Este Orçamento retificativo, como aliás, o

Partido Socialista tem dito nos últimos tempos, é a prova definitiva de que não há qualquer transformação

estrutural da economia portuguesa.

O País ia subitamente ver a economia a crescer pela procura externa líquida, não podia nunca ver a sua

economia crescer pela procura interna, porque era um crescimento insustentável e correspondia a um padrão

de crescimento do passado. O que a Sr.ª Ministra vem aqui dizer é que não; afinal todo o crescimento é pela

procura interna. A procura externa líquida é negativa e a Sr.ª Ministra apresenta-nos este quadro fantástico, o

de que a alegada década perdida tinha um crescimento de 1.4 do PIB e, agora, com o País novo e depois das

magníficas reformas estruturais, a economia portuguesa crescerá quase metade do que cresceu nessa

década onde houve estagnação e vai crescer sobretudo pela procura interna.

Portanto, Sr.ª Ministra, está na hora não só de retificar orçamentos mas também de retificar o discurso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem

a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares relativamente à questão do BPN Crédito, o que não é complicado e fá-lo-ei rapidamente.

Aquilo que está registado no Orçamento retificativo, o valor que aparece, que pode ir até 150, será, de

acordo com o que as autoridades estatísticas decidirem fazer, registado ao valor contabilístico ou ao valor de

mercado, e isso é que faz a diferença, que pode ser 100 ou 150.

No entanto, o valor de 62 milhões que foi referido tem a ver com o facto de estarmos a falar do impacto

negativo que pode ter no défice, mas entram 36 milhões de receita da venda. Portanto, se aos 100, que é o

valor que achamos que deve ser registado, descontarmos o valor da venda, efetivamente, a perda associada

são os 62 milhões que tinham sido divulgados.

Direi ainda que a venda do BPN Crédito foi muito bem acolhida pelos trabalhadores da instituição, com

quem tive ocasião de falar por diversas vezes enquanto fui Secretária de Estado e a quem expliquei por que

razão era difícil vender a instituição. É que ela estava a ser subsidiada pela casa-mãe, sendo impossível

recuperar um valor, e teríamos de procurar um comprador e ter condições para acomodar esse impacto e

ainda assim preservar os postos de trabalho. Fico muito satisfeita que tenha sido possível fazê-lo e sei que os

trabalhadores do BPN Crédito também.

Quanto à questão dos riscos sobre o novo banco, quero esclarecer o seguinte: o valor que foi emprestado

pelo Estado, pelo Tesouro, ao fundo de resolução é para ser devolvido pelo sistema financeiro. Nem que o

Governo quisesse poderia abdicar desse facto! Nem que o Governo quisesse poderia perdoar essa dívida aos

bancos! É importante que isso fique claro. A lei não permite que sejam os contribuintes a suportar esse custo,

tem de ser o sistema financeiro. Não depende da vontade do Governo. E esta não é sequer uma lei apenas de

Portugal, é uma decisão que foi tomada para toda a Europa.

Quanto ao que o Sr. Deputado Miguel Tiago diz sobre o facto de o Governo não poder, em democracia,

continuar a governar contra o povo, recordo ao Sr. Depurado que, em democracia, se respeita o resultado das

eleições e a duração dos mandatos. Quando voltarmos a apresentar-nos às urnas veremos quem os

portugueses escolhem para governar e respeitaremos esse resultado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vou fazer uma correção ao que disse o Sr. Deputado João Galamba, dizendo que a procura externa líquida

não é negativa.

O Sr. João Galamba (PS): — Não é negativa?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — É verdade, Sr. Deputado. Não está a reagir com a dinâmica

que gostaríamos mas o Governo não fabrica previsões. O Governo observa a realidade e, a partir de modelos