I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, peço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções

do Plano para 2015 e 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015, que baixam a todas as

Comissões, sendo competente a 5.ª Comissão; e apreciação parlamentar n.º 117/XII (4.ª) — Relativa ao

Decreto-Lei n.º 150/2014, de 13 de outubro, que clarifica o regime aplicável à prática de atos processuais

enquanto se mantiverem os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à

atividade dos tribunais (Citius) (PCP).

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, que consiste num debate político, por marcação do PSD,

sobre Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade, conjuntamente com a apreciação do projeto

de resolução n.º 1133/XII (4.ª) — Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade

(PSD).

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, do PSD.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Devemos dar início a este

debate com a apresentação de dados objetivos que permitam promover o aprofundamento de uma reflexão

prospetiva sobre alguns problemas estruturantes da sociedade portuguesa. Para o efeito, impõe-se começar

por identificar os problemas que aqui trazemos na extensão e complexidade que a sua dimensão estrutural

impõe e, simultaneamente, avaliá-los nas suas implicações para um período de tempo que nos permita

percecionar o futuro e construir cenários prováveis para o seu desenvolvimento.

O envelhecimento da população portuguesa e a análise da sua principal causa, a baixa natalidade,

constituem hoje questões centrais para a construção do nosso futuro coletivo. Vejamos os dados objetivos.

A situação demográfica portuguesa, expressa nos resultados do último recenseamento, realizado em 2011,

assinala uma conjunto de alterações demográficas, entre as quais: o crescimento moderado de habitantes; a

redução de nascimentos; o aumento progressivo de idosos em razão do aumento da esperança de vida; e,

ainda, uma variação dos movimentos migratórios.

De acordo com as perspetivas do INE para 2060, a uma distância de 46 anos, a variação da população e

as alterações demográficas estruturais, a par da variação migratória, irão afetar de forma acentuada —

acrescento, dramática — o progresso da população para as próximas décadas e, consequentemente, as

condições de sustentabilidade e a capacidade produtiva de Portugal.

Os dados do INE indicam o seguinte: «Face ao decréscimo da população em idade ativa a par do aumento

da população idosa, o índice de sustentabilidade potencial (isto é, do quociente entre o número de pessoas

com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos e o número de pessoas com 65 anos ou mais) poderá

diminuir de forma acentuada: em Portugal, entre 2012 e 2060, este índice passará de 340 para 149 pessoas

em idade ativa por cada 100 idosos, no cenário central, valor que pode reduzir-se até 111 pessoas em idade

ativa por cada 100 idosos no cenário baixo».

Neste estudo do INE, as projeções demográficas para 2060 apontam para valores mínimos de 6,3 milhões

de habitantes num cenário baixo de migrações e fecundidade e para entre 8,5 e 9,2 milhões de habitantes no

cenário oposto.

As projeções que acabei de enunciar reportam ao período considerado entre 2012 e 2060. Acontece que,

decorridos dois anos das projeções apresentadas pelo INE, verifica-se que a evolução se tem posicionado

num nível substancialmente inferior ao cenário baixo, que apontava para a estimativa de 6,3 milhões de

habitantes e para um índice de sustentabilidade potencial, em cenário baixo, na ordem dos 111 ativos por 100