17 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Desde logo porque o PSD apresentou um estudo em julho, estudo que,

seguramente, não por acaso ou coincidência, tem o mesmo nome do projeto de resolução que discutimos

hoje, que é por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade.

Trata-se de um estudo que, sendo discutível — e, para o PS, é muito discutível em alguns dos pontos que

defende —, tem, no entanto, propostas concretas em várias áreas para um período temporal de 2015 a 2035,

com o objetivo de remover os obstáculos à natalidade desejada, o qual, no sumário executivo, afirma que o

seu mandato era claro, o de propor uma política para a promoção da natalidade, e que deu origem a várias

conferências pelo País.

A primeira pergunta que quero fazer, Sr.ª Deputada, é óbvia: se o PSD tem este estudo tão concreto, com

propostas tão concretas, que apresenta uma política coerente para a natalidade, por que é que, em vez de vir

apresentar à Assembleia uma proposta para que esta reúna e as comissões trabalhem para apresentarem

propostas, o PSD não vem aqui assumir as suas próprias propostas? Por que é que o PSD não veio aqui

apresentar as suas opções, Sr.ª Deputada?!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O PSD, seguramente, encomendou este estudo a pessoas a quem reconhece competência, a quem

reconhece conhecimento e nas quais se revê.

De resto, o PSD tinha no seu programa e no Programa do Governo várias medidas para a área da

natalidade. Quero só referir algumas. Dizia, no Programa do Governo, há quase quatro anos atrás: «Promover

um amplo debate nacional sobre a questão vital do aumento da taxa da natalidade». Sr.ª Deputada, estamos

no final da Legislatura!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não estamos, não!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E dizia ainda: «Recentrar o apoio à família nos primeiros anos da

criança». Os senhores tinham, no vosso Programa do Governo, várias medidas que podíamos aqui ter

discutido se o vosso Governo as tivesse apresentado ou as tivesse concretizado, Sr.ª Deputada.

De quantos mais estudos precisa o PSD para saber o que quer? Todos temos obrigação de conhecer

vários estudos, nacionais e internacionais, sobre esta matéria. O próprio CDS, há pouco tempo, apresentou

também um estudo desta matéria. Por que é que vêm agora, no final da Legislatura, pedir a esta Assembleia,

às comissões permanentes, para se reunirem e trabalharem sobre aquilo que todos nós temos obrigação de

conhecer e temos obrigação de saber o que queremos fazer das propostas que conhecemos?!

Mas, Sr.ª Deputada, se esta pergunta é óbvia, a resposta também parece ser demasiado óbvia: é que o

PSD não vem aqui apresentar propostas porque, para as apresentar, teria de reconhecer que tudo o que fez e

defendeu nestes quase quatro anos foi, exatamente, o contrário do que devia ter feito e defendido, se

realmente quisesse apoiar a natalidade.

O PSD não apresenta as suas propostas porque, para o fazer, teria de assumir que apresenta o quarto

Orçamento que aumenta a austeridade e aumenta os impostos, austeridade e impostos que, nestes quase

quatro anos, foram pagos, na sua esmagadora maioria, exatamente pelas famílias.

E não é por acaso, Sr.ª Deputada, que hoje, Dia Mundial Contra a Pobreza, o INE publicou mais um

destaque sobre os dados. E veja, Sr.ª Deputada, acentuou-se o crescimento da taxa de risco da pobreza e as

crianças foram as mais afetadas pelo aumento da pobreza e da exclusão social.

Repare, Sr.ª Deputada, que, em Portugal, o risco de pobreza das famílias com crianças dependentes —

oiça bem! — é superior à média da União Europeia.

E, Sr.ª Deputada, o que é que me diz, também, da maior quebra da natalidade a que este País alguma vez

assistiu…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. Foi uma distração da Mesa.