Debates Parlamentares - Diário 014, p. 31 (2014-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2014

E, ao mesmo tempo, não é possível ignorar que, quando VV. Ex.as

têm este relatório Por um Portugal

amigo das famílias, das crianças e da natalidade, façam o debate ocultando objetivamente quais são as

propostas que estão disponíveis para trazer à luz do dia.

A Sr.ª Deputada falou-nos aqui de algumas alterações legislativas. Elas serão importantes, com certeza,

nomeadamente o superior interesse da criança e a revisão relativa ao quadro da adoção, mas não nos falou

de questões de fundo, nomeadamente de política fiscal, da estratégia pensada quanto aos custos das creches,

do passe estudante, do passe família…

Por exemplo, há uma questão que quero mesmo colocar-vos, fundamentalmente ao PSD e às Sr.as

Deputadas que tiveram oportunidade de acompanhar o debate: como é que VV. Ex.as

entendem o papel das

mulheres que são presas por ter filhos e presas por não ter filhos?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Na verdade, como bem sabemos, o ónus da baixa de natalidade recai

sobre elas. Recai sobre elas com essa culpabilização de que não podem conciliar vida profissional e vida

familiar e, ao mesmo tempo, recai sobre elas quando, em cada entrevista de trabalho, são humilhadas perante

a pergunta: querem ou não ter filhos?

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E eu quero perguntar ao PSD o seguinte: como é que se entende neste

equívoco? Como é que se entende nesta prisão que recai sobre as mulheres e neste ónus da culpa? Quando

elas querem, quando elas não têm filhos e quando elas os querem ter?

Por outro lado, como é que se posicionam perante a proposta do tempo parcial de trabalho que está neste

relatório independente? Nós temos a maior preocupação sobre o tempo parcial — aliás, esta é uma proposta

deste relatório — e eu pergunto: como é que se posicionam em relação a esta matéria tão sensível?

Ao mesmo tempo, é preciso não esquecer, trazendo alguma seriedade a este debate, que os dados são

alarmantes e nós, pela nossa parte, assumimos, como sempre, a nossa responsabilidade, reconhecendo

aquilo que os peritos dizem, ou seja, que para a inversão desta quebra de natalidade há muito para fazer e é

preciso muito mais do que um mero projeto de resolução. É preciso um projeto de esperança para o País, é

preciso que as pessoas acreditem neste País e VV. Ex.as

cortaram essa possibilidade.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É preciso essa esperança, é preciso que existam políticas públicas que

promovam a natalidade, que protejam as famílias e as crianças e é preciso uma economia viável, e a

economia que temos e que VV. Ex.as

criaram é inviável. É tudo isto que é necessário!

Porém, não quero acabar sem vos dizer que estamos disponíveis, certamente, para continuar este debate

em todas as instâncias, não temos problemas nenhuns em ir à Comissão, à 1.ª, à 2.ª, seja a qual for, mas

quero perguntar-vos o seguinte: nós retomámos aqui uma proposta com base numa medida do vosso

Programa do Governo, não é verdade?! Nós fizemos aqui uma proposta relativa ao visto familiar. Bora lá

operacionalizar o visto familiar! Estava no vosso Programa! Nós elaborámos uma iniciativa legislativa com uma

proposta vossa. Como é que reagiram a essa proposta? Chumbaram-na!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Nós fizemos aqui uma proposta para acabar com formas de discriminação

relativamente à licença parental, propondo que, por exemplo, os 150 dias sejam remunerados a 100%, para

acabar com a discriminação entre quem tem mais e menos rendimentos ou para aumentar a licença exclusiva

dos pais. O que é que VV. Ex.as

fizeram? Chumbaram esta iniciativa, incluindo o PS!

17 DE OUTUBRO DE 2014 31 E, ao mesmo tempo, não é possível ignorar que, quando VV. Ex.as têm este relatório Por um Portugal amigo das famílias, das crianças e da natalidade, façam o debate ocultando objetivamente quais são as propostas que estão disponíveis para trazer à luz do dia. A Sr.ª Deputada falou-nos aqui de algumas alterações legislativas. Elas serão importantes, com certeza, nomeadamente o superior interesse da criança e a revisão relativa ao quadro da adoção, mas não nos falou de questões de fundo, nomeadamente de política fiscal, da estratégia pensada quanto aos custos das creches, do passe estudante, do passe família… Por exemplo, há uma questão que quero mesmo colocar-vos, fundamentalmente ao PSD e às Sr.asDeputadas que tiveram oportunidade de acompanhar o debate: como é que VV. Ex.as entendem o papel das mulheres que são presas por ter filhos e presas por não ter filhos? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Na verdade, como bem sabemos, o ónus da baixa de natalidade recai sobre elas. Recai sobre elas com essa culpabilização de que não podem conciliar vida profissional e vida familiar e, ao mesmo tempo, recai sobre elas quando, em cada entrevista de trabalho, são humilhadas perante a pergunta: querem ou não ter filhos? Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E eu quero perguntar ao PSD o seguinte: como é que se entende neste equívoco? Como é que se entende nesta prisão que recai sobre as mulheres e neste ónus da culpa? Quando elas querem, quando elas não têm filhos e quando elas os querem ter? Por outro lado, como é que se posicionam perante a proposta do tempo parcial de trabalho que está neste relatório independente? Nós temos a maior preocupação sobre o tempo parcial — aliás, esta é uma proposta deste relatório — e eu pergunto: como é que se posicionam em relação a esta matéria tão sensível? Ao mesmo tempo, é preciso não esquecer, trazendo alguma seriedade a este debate, que os dados são alarmantes e nós, pela nossa parte, assumimos, como sempre, a nossa responsabilidade, reconhecendo aquilo que os peritos dizem, ou seja, que para a inversão desta quebra de natalidade há muito para fazer e é preciso muito mais do que um mero projeto de resolução. É preciso um projeto de esperança para o País, é preciso que as pessoas acreditem neste País e VV. Ex.as cortaram essa possibilidade. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Não é verdade! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — É preciso essa esperança, é preciso que existam políticas públicas que promovam a natalidade, que protejam as famílias e as crianças e é preciso uma economia viável, e a economia que temos e que VV. Ex.as criaram é inviável. É tudo isto que é necessário! Porém, não quero acabar sem vos dizer que estamos disponíveis, certamente, para continuar este debate em todas as instâncias, não temos problemas nenhuns em ir à Comissão, à 1.ª, à 2.ª, seja a qual for, mas quero perguntar-vos o seguinte: nós retomámos aqui uma proposta com base numa medida do vosso Programa do Governo, não é verdade?! Nós fizemos aqui uma proposta relativa ao visto familiar. Bora lá operacionalizar o visto familiar! Estava no vosso Programa! Nós elaborámos uma iniciativa legislativa com uma proposta vossa. Como é que reagiram a essa proposta? Chumbaram-na! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Nós fizemos aqui uma proposta para acabar com formas de discriminação relativamente à licença parental, propondo que, por exemplo, os 150 dias sejam remunerados a 100%, para acabar com a discriminação entre quem tem mais e menos rendimentos ou para aumentar a licença exclusiva dos pais. O que é que VV. Ex.as fizeram? Chumbaram esta iniciativa, incluindo o PS!

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