Debates Parlamentares - Diário 014, p. 26 (2014-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. João Oliveira (PCP): — A campanha eleitoral do CDS vai adiantada!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No âmbito da conciliação familiar com a vida profissional,

procedeu-se à criação de uma medida que permitia a conciliação através da empregabilidade parcial,

assegurando o Estado o pagamento do restante salário para que não haja perda dos rendimentos dos pais;

Ajustou-se o abono de família para a revisão trimestral.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ajustou-se e cortou-se?!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, a cada três meses passou a ser possível adequar o

abono aos seus rendimentos, quando, no passado, havia um desfasamento de quase dois anos. Em 2013,

mais de 48 000 agregados reviram o seu escalão;

Majorou-se o subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo;

Alterou-se a legislação das creches e permitiu-se o aumento de vagas. Desde junho de 2011 que existem

mais de 13 000 vagas;

Procedeu-se a deduções fiscais, em sede de IRS, para os filhos. Atualmente, cada filho com mais de três

anos representa uma dedução de 190 € no IRS e cada dependente com menos de três anos representa uma

dedução de 380 €;

Introduziu-se a majoração no subsídio de doença para pessoas com rendimento médio inferior a 500 €;

Regulamentou-se a profissão de amas, permitindo, assim, criar uma terceira resposta no apoio às famílias.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há, naturalmente, muito caminho a percorrer e sabemos que temos

de ir mais longe se quisermos ultrapassar o inverno demográfico.

Os números já aqui expostos e tão batidos sobre a natalidade não são novos, nem são apenas nossos. A

queda da natalidade é uma tendência que, infelizmente, temos vindo a assistir desde há vários anos e que é

partilhada na Europa. No entanto, em Portugal, a situação consegue ser pior e mais grave. Em 2013, 70% dos

contribuintes declararam que não tinham dependentes — estamos a falar de 70% dos contribuintes — e,

nesse mesmo ano, cerca de metade das crianças que nasceram eram primeiros filhos.

Estes números mostram que estamos a desenhar um novo retrato das famílias portuguesas, que temos em

mãos um verdadeiro drama demográfico, ao mesmo tempo que registamos a mais baixa taxa de fecundidade

da Europa e das mais baixas do mundo.

Nesta nova fase da Legislatura, passados tantos sacrifícios e recuperada a nossa autonomia, há que

assumir abertamente um compromisso e apostar numa alteração significativa das políticas para as famílias,

um compromisso para alterar esta curva descendente.

Mas não tenham dúvidas: só o iremos conseguir fazer se garantirmos estabilidade nas medidas que

concretizamos e se conseguirmos recuperar a confiança das famílias no Estado. Esta reforma do IRS que

prevê a criação do quociente familiar é disso um exemplo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este projeto de resolução do PSD parece saído de O Aprendiz de Feiticeiro!

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, temos ouvido a direita

expressar pretensas preocupações com a redução da natalidade.

Perante isto, pergunta-se: de quem são as responsabilidades pela redução da natalidade no nosso País?

Serão das famílias, que desejam ter filhos e não podem porque não têm condições económicas? Ou serão dos

sucessivos Governos, em particular do atual Governo, que corta salários e prestações sociais, que promove a

precariedade e o desemprego e a instabilidade familiar e laboral?

I SÉRIE — NÚMERO 14 26 O Sr. João Oliveira (PCP): — A campanha eleitoral do CDS vai adiantada! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — No âmbito da conciliação familiar com a vida profissional, procedeu-se à criação de uma medida que permitia a conciliação através da empregabilidade parcial, assegurando o Estado o pagamento do restante salário para que não haja perda dos rendimentos dos pais; Ajustou-se o abono de família para a revisão trimestral. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ajustou-se e cortou-se?! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Ou seja, a cada três meses passou a ser possível adequar o abono aos seus rendimentos, quando, no passado, havia um desfasamento de quase dois anos. Em 2013, mais de 48 000 agregados reviram o seu escalão; Majorou-se o subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo; Alterou-se a legislação das creches e permitiu-se o aumento de vagas. Desde junho de 2011 que existem mais de 13 000 vagas; Procedeu-se a deduções fiscais, em sede de IRS, para os filhos. Atualmente, cada filho com mais de três anos representa uma dedução de 190 € no IRS e cada dependente com menos de três anos representa uma dedução de 380 €; Introduziu-se a majoração no subsídio de doença para pessoas com rendimento médio inferior a 500 €; Regulamentou-se a profissão de amas, permitindo, assim, criar uma terceira resposta no apoio às famílias. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há, naturalmente, muito caminho a percorrer e sabemos que temos de ir mais longe se quisermos ultrapassar o inverno demográfico. Os números já aqui expostos e tão batidos sobre a natalidade não são novos, nem são apenas nossos. A queda da natalidade é uma tendência que, infelizmente, temos vindo a assistir desde há vários anos e que é partilhada na Europa. No entanto, em Portugal, a situação consegue ser pior e mais grave. Em 2013, 70% dos contribuintes declararam que não tinham dependentes — estamos a falar de 70% dos contribuintes — e, nesse mesmo ano, cerca de metade das crianças que nasceram eram primeiros filhos. Estes números mostram que estamos a desenhar um novo retrato das famílias portuguesas, que temos em mãos um verdadeiro drama demográfico, ao mesmo tempo que registamos a mais baixa taxa de fecundidade da Europa e das mais baixas do mundo. Nesta nova fase da Legislatura, passados tantos sacrifícios e recuperada a nossa autonomia, há que assumir abertamente um compromisso e apostar numa alteração significativa das políticas para as famílias, um compromisso para alterar esta curva descendente. Mas não tenham dúvidas: só o iremos conseguir fazer se garantirmos estabilidade nas medidas que concretizamos e se conseguirmos recuperar a confiança das famílias no Estado. Esta reforma do IRS que prevê a criação do quociente familiar é disso um exemplo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Este projeto de resolução do PSD parece saído de O Aprendiz de Feiticeiro! A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, temos ouvido a direita expressar pretensas preocupações com a redução da natalidade. Perante isto, pergunta-se: de quem são as responsabilidades pela redução da natalidade no nosso País? Serão das famílias, que desejam ter filhos e não podem porque não têm condições económicas? Ou serão dos sucessivos Governos, em particular do atual Governo, que corta salários e prestações sociais, que promove a precariedade e o desemprego e a instabilidade familiar e laboral?

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