I SÉRIE — NÚMERO 14
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acriticamente e a medida em causa, a confirmar-se que vai ser implementada, é, efetivamente, criticável, por
duas ordens de razão, que volto a repetir de uma forma muito clara.
Em primeiro lugar, porque deixa de fora 50%, metade dos agregados familiares, e, portanto, não é eficiente
para produzir os objetivos que se pretendem.
Em segundo lugar, mesmo de entre aqueles que poderão vir a ser abrangidos pela medida, aqueles que
vão ser beneficiados são os de rendimentos mais elevados, em detrimento daqueles em relação aos quais se
justificaria, aí, sim, a redução da taxa. Portanto, é um universo mais pequeno do aquele que os senhores
estimam, um universo que é, seguramente, aquele que menos benefício necessita porque os problemas se
encontram noutro local.
Aplausos do PS.
O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — E quanto ao cheque-bebé?!
A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E o visto familiar?!
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, gostava de me dirigir novamente à Sr.ª Deputada
Teresa Leal Coelho só pelo facto de ter sido a porta-voz do projeto agendado pelo PSD.
Pausa.
Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas há um diálogo, certamente interessadíssimo, entre o CDS e o PSD e
eu não consigo dialogar com o PSD.
A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada é livre de esperar que se faça silêncio.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, julgo que a sua resposta não
foi séria e daí a minha desconfiança, agora maior, relativamente à seriedade deste debate.
Repare, Sr.ª Deputada: eu fiz-lhe uma pergunta concreta à qual a Sr.ª Deputada não respondeu e julgo que
não respondeu para fugir dela.
Perguntei se a Sr.ª Deputada concordava com todas, todas, as propostas…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já disse que não!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … que estão consignadas neste documento encomendado pelo
PSD, porque, por exemplo, vejo no documento que se deve impedir que o custo com creches possa ser um
obstáculo a ter mais um filho. Querem ver que é com isto que a Sr.ª Deputada não concorda?! Sr.ª Deputada,
é porque o Governo acabou com as 23 creches na rede pública, dificultando, portanto, o acesso à creche e o
pagamento desse apoio às crianças e às famílias.
A pergunta que faço é esta: vão reabrir estas creches públicas, Sr.ª Deputada?
Diz-se também no referido documento que é fundamental um incentivo ao passe de estudante para
transportes públicos. Mas o PSD e o CDS acabaram com o Passe 4_18 e com o Passe sub23. Sr.ª Deputada,
em que é que ficamos? De facto, há coisas que não se entendem.
Temos de ter alguma coerência e não entrarmos, pura e simplesmente, na lógica discursiva e na lógica do
que apetece ouvir, porque depois ninguém se entende. Creio que os senhores não estão com seriedade neste
debate sobre a natalidade.
Sr.ª Deputada, perguntei-lhe se a questão das tréguas, mencionada por si, poderia ou não resultar na
aprovação de propostas concretas que aqui apresentámos e que os senhores rejeitaram há três ou quatro