Debates Parlamentares - Diário 014, p. 17 (2014-10-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE OUTUBRO DE 2014

Olhemos para o fim dos passes 4-18 e sub-23, que mais uma vez onera os orçamentos familiares com

crianças em idade escolar.

Olhemos para os atrasos sistemáticos nas AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular), que dificultam a

sua efetivação.

Olhemos para a eliminação e alteração das regras sobre a dedução à coleta em matéria de educação.

Olhemos para isto tudo e perguntemo-nos: este devastador efeito dos últimos três anos, que legado e que

responsabilidade traz à atual maioria? Não era seguramente esta, de apresentar este projeto de resolução, era

a de apresentar um pedido de desculpas, que já está a começar a ser habitual entre os membros do Governo

mas que, aparentemente, ainda não chegou à bancada parlamentar do PSD.

Estivemos três anos, não parados mas, sim, a remar para trás, em matéria de políticas públicas na área da

natalidade.

Aplausos do PS.

Apesar deste cenário de devastação, poderíamos estar hoje perante uma genuína contrição, poderíamos

estar hoje, com este projeto de resolução, perante uma vontade genuína de lançar um debate sério para,

eventualmente, começar a ter uma borboleta a sair do casulo da bancada parlamentar do PSD. Parece-me

que tem asas e está a procurar voar, mas parece-me que é uma traça que vem comer o que sobrou no

armário que a troica deixou. Não há borboleta nenhuma neste debate e, para comprová-lo, basta olhar para

aquilo que foi apresentado ontem com o Orçamento do Estado para 2015.

Aplausos do PS.

Como se compatibiliza este projeto de resolução com o aumento da carga fiscal e a continuada degradação

dos serviços públicos que está patente na proposta de lei de Orçamento do Estado?

Como se compatibiliza este projeto de resolução com o limite máximo às prestações sociais não

contributivas, que não só penaliza as famílias numerosas como também impossibilita outras famílias que

gostariam de ser numerosas mas que não vão ter capacidade financeira de poder vir a sê-lo?

Como se compatibiliza este projeto de resolução com mais um corte de 700 milhões de euros na área da

educação, o que vai, mais uma vez, penalizar a oferta educativa necessária para assegurar a conciliação?

E, apesar de ainda não estar confirmado — temos esse rumor e, pelo menos, há pouco, o Sr. Deputado

Raúl de Almeida fazia referência à necessidade do quociente familiar como elemento de salvação das políticas

de natalidade no plano fiscal —, olhemos para o quociente familiar também de forma crítica, porque

efetivamente ele é duplamente regressivo. Em primeiro lugar, é regressivo porque deixa de fora cerca de 50%

dos agregados familiares e, portanto, não contribui onde faz falta para as políticas de natalidade.

O Sr. João Galamba (PS): — Aprendam!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é também regressivo porque vai precisamente beneficiar as taxas

de imposto daqueles que menos necessitam desse benefício, onerando a classe média, a classe média que,

fundamentalmente, é o motor do crescimento sustentável e foi a vítima de três anos de austeridade.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É com o sentido de dever cumprido que o Partido Socialista se

apresenta neste debate, porque tem orgulho no seu legado, nas políticas de natalidade.

Protestos do PSD.

Já sabia que a reação viria. Sei que invocar o legado do Partido Socialista daria direito a ser imediatamente

fulminado por um raio pelos deuses da austeridade!

17 DE OUTUBRO DE 2014 17 Olhemos para o fim dos passes 4-18 e sub-23, que mais uma vez onera os orçamentos familiares com crianças em idade escolar. Olhemos para os atrasos sistemáticos nas AEC (Atividades de Enriquecimento Curricular), que dificultam a sua efetivação. Olhemos para a eliminação e alteração das regras sobre a dedução à coleta em matéria de educação. Olhemos para isto tudo e perguntemo-nos: este devastador efeito dos últimos três anos, que legado e que responsabilidade traz à atual maioria? Não era seguramente esta, de apresentar este projeto de resolução, era a de apresentar um pedido de desculpas, que já está a começar a ser habitual entre os membros do Governo mas que, aparentemente, ainda não chegou à bancada parlamentar do PSD. Estivemos três anos, não parados mas, sim, a remar para trás, em matéria de políticas públicas na área da natalidade. Aplausos do PS.Apesar deste cenário de devastação, poderíamos estar hoje perante uma genuína contrição, poderíamos estar hoje, com este projeto de resolução, perante uma vontade genuína de lançar um debate sério para, eventualmente, começar a ter uma borboleta a sair do casulo da bancada parlamentar do PSD. Parece-me que tem asas e está a procurar voar, mas parece-me que é uma traça que vem comer o que sobrou no armário que a troica deixou. Não há borboleta nenhuma neste debate e, para comprová-lo, basta olhar para aquilo que foi apresentado ontem com o Orçamento do Estado para 2015. Aplausos do PS.Como se compatibiliza este projeto de resolução com o aumento da carga fiscal e a continuada degradação dos serviços públicos que está patente na proposta de lei de Orçamento do Estado? Como se compatibiliza este projeto de resolução com o limite máximo às prestações sociais não contributivas, que não só penaliza as famílias numerosas como também impossibilita outras famílias que gostariam de ser numerosas mas que não vão ter capacidade financeira de poder vir a sê-lo? Como se compatibiliza este projeto de resolução com mais um corte de 700 milhões de euros na área da educação, o que vai, mais uma vez, penalizar a oferta educativa necessária para assegurar a conciliação? E, apesar de ainda não estar confirmado — temos esse rumor e, pelo menos, há pouco, o Sr. Deputado Raúl de Almeida fazia referência à necessidade do quociente familiar como elemento de salvação das políticas de natalidade no plano fiscal —, olhemos para o quociente familiar também de forma crítica, porque efetivamente ele é duplamente regressivo. Em primeiro lugar, é regressivo porque deixa de fora cerca de 50% dos agregados familiares e, portanto, não contribui onde faz falta para as políticas de natalidade. O Sr. João Galamba (PS): — Aprendam! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é também regressivo porque vai precisamente beneficiar as taxas de imposto daqueles que menos necessitam desse benefício, onerando a classe média, a classe média que, fundamentalmente, é o motor do crescimento sustentável e foi a vítima de três anos de austeridade. Aplausos do PS.Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com o sentido de dever cumprido que o Partido Socialista se apresenta neste debate, porque tem orgulho no seu legado, nas políticas de natalidade. Protestos do PSD. Já sabia que a reação viria. Sei que invocar o legado do Partido Socialista daria direito a ser imediatamente fulminado por um raio pelos deuses da austeridade!

Descarregar páginas