Debates Parlamentares - Diário 014, p. 13 (2014-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2014

A revisão trimestral do apoio e do abono de família, em função dos rendimentos — digo trimestral porque,

antigamente, no passado recente, quando as famílias o pediam, ia até dois anos a reanálise —, é uma medida

deste Governo ou de governos passados?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A majoração do subsídio de desemprego para os casais em situação

de desemprego e com filhos a cargo — mais uma vez, a família —, é uma medida deste Governo ou de

governos passados?

Vozes do CDS-PP: — Escrevam, escrevam!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O subsídio de doença majorado para pessoas de baixos rendimentos

— é verdade! —, no limiar do salário mínimo nacional mas, ainda assim, com filhos a cargo, esta majoração do

subsídio de doença é uma medida deste Governo ou de governos passados?

Protestos do PCP.

Por fim e porque não nos podemos abstrair da atualidade política, vamos ao Orçamento.

Ainda ontem foi apresentado nesta Assembleia da República o quociente familiar, pela primeira vez, um

sinal do Estado, um apoio à tal renovação, à tal revolução social e cultural que defendemos que ponha a

família no centro da sociedade. Ora, o quociente do IRS para as famílias com filhos a cargo, esta distinção

positiva que valoriza a família, foi uma medida proposta por quem? Por este Governo e pelos partidos que o

apoiam ou pelos partidos da oposição?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Faça as contas!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Mas, nesse sentido — e deixo aqui o repto —, esperamos toda a

abertura dos partidos da oposição para esta medida, ajudando a construir, porque a família é um processo de

construção, e ajudando Portugal a dar a volta ao inverno da natalidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda pelo PCP, para pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada do PSD, vem agora o PSD apresentar uma

proposta que é claramente para iludir, enganar e branquear a ação de três anos de Governo destrutivo, de

políticas que não são a favor da natalidade.

Vejamos o que se passa na área da saúde. O Governo publicou uma portaria, a Portaria n.º 82/2014, de 10

de abril, que vai encerrar maternidades de norte a sul do País.

Na área da proteção social, foi este Governo que cortou o apoio social ao maior número de crianças que

dele beneficiavam. Foi este Governo que permitiu que, em quatro anos, 666 000 crianças deixassem de

receber este apoio. Em agosto de 2014, os dados mostram que apenas 1 178 088 crianças recebiam este

apoio social. Foi este Governo que acabou com 23 creches da rede pública, encerrando-as e entregando-as

aos privados. Foi este Governo que aumentou brutalmente as taxas moderadoras.

Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o PSD vem agora dizer que é preciso rever as taxas moderadoras,

que é preciso incentivar a política da fertilidade. Só que aquilo que o PSD vem dizer é exatamente o contrário

daquilo que o PSD fez ao longo destes três anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

17 DE OUTUBRO DE 2014 13 A revisão trimestral do apoio e do abono de família, em função dos rendimentos — digo trimestral porque, antigamente, no passado recente, quando as famílias o pediam, ia até dois anos a reanálise —, é uma medida deste Governo ou de governos passados? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A majoração do subsídio de desemprego para os casais em situação de desemprego e com filhos a cargo — mais uma vez, a família —, é uma medida deste Governo ou de governos passados? Vozes do CDS-PP: — Escrevam, escrevam! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — O subsídio de doença majorado para pessoas de baixos rendimentos — é verdade! —, no limiar do salário mínimo nacional mas, ainda assim, com filhos a cargo, esta majoração do subsídio de doença é uma medida deste Governo ou de governos passados? Protestos do PCP. Por fim e porque não nos podemos abstrair da atualidade política, vamos ao Orçamento. Ainda ontem foi apresentado nesta Assembleia da República o quociente familiar, pela primeira vez, um sinal do Estado, um apoio à tal renovação, à tal revolução social e cultural que defendemos que ponha a família no centro da sociedade. Ora, o quociente do IRS para as famílias com filhos a cargo, esta distinção positiva que valoriza a família, foi uma medida proposta por quem? Por este Governo e pelos partidos que o apoiam ou pelos partidos da oposição? A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Faça as contas! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Mas, nesse sentido — e deixo aqui o repto —, esperamos toda a abertura dos partidos da oposição para esta medida, ajudando a construir, porque a família é um processo de construção, e ajudando Portugal a dar a volta ao inverno da natalidade. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Ainda pelo PCP, para pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada do PSD, vem agora o PSD apresentar uma proposta que é claramente para iludir, enganar e branquear a ação de três anos de Governo destrutivo, de políticas que não são a favor da natalidade. Vejamos o que se passa na área da saúde. O Governo publicou uma portaria, a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que vai encerrar maternidades de norte a sul do País. Na área da proteção social, foi este Governo que cortou o apoio social ao maior número de crianças que dele beneficiavam. Foi este Governo que permitiu que, em quatro anos, 666 000 crianças deixassem de receber este apoio. Em agosto de 2014, os dados mostram que apenas 1 178 088 crianças recebiam este apoio social. Foi este Governo que acabou com 23 creches da rede pública, encerrando-as e entregando-as aos privados. Foi este Governo que aumentou brutalmente as taxas moderadoras. Mas, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o PSD vem agora dizer que é preciso rever as taxas moderadoras, que é preciso incentivar a política da fertilidade. Só que aquilo que o PSD vem dizer é exatamente o contrário daquilo que o PSD fez ao longo destes três anos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

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