Debates Parlamentares - Diário 014, p. 11 (2014-10-16)

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17 DE OUTUBRO DE 2014

Mas faço-lhe, então, outra pergunta. Concorda com todas as medidas que estão apresentadas neste

documento, encomendado pelo PSD? Também é preciso dizer isso, porque a Sr.ª Deputada, na sua

intervenção, disse que concordava na generalidade. Quero perguntar-lhe: concorda com todas, absolutamente

todas, as medidas que aqui estão propostas?

Sr.ª Deputada, esta questão da natalidade é uma questão extraordinariamente preocupante e não há lugar,

neste momento, a abstrações sobre a matéria.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não parece! Os senhores não parecem muito preocupados!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não parece, diz bem, Sr. Deputado Luís Montenegro. Não

me parece, pela postura do PSD. Mas não há lugar, aqui, a abstrações, há lugar a propostas concretas, a

discussões sérias, e julgo que para isso, efetivamente, Os Verdes já contribuíram, no Parlamento, com

propostas que os senhores rejeitaram e continuam a rejeitar, com este Orçamento do Estado.

Mas, Sr.ª Deputada, vou dar-lhe uma novidade: Os Verdes vão apresentar mais propostas para combater

este défice, este decréscimo da natalidade no Orçamento do Estado e quero ver como é que o Partido Social

Democrata se vai posicionar, relativamente a esta matéria.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada do PSD, pensei que, ao trazer a debate as

questões da natalidade, o PSD viesse aqui dizer quais foram as empresas que pressionaram as suas

trabalhadoras a assinar declarações em que se comprometiam em não engravidar nos cinco anos seguintes,

conforme denunciou o responsável do estudo encomendado pelo PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diga aqui, se tem coragem, Sr.ª Deputada, quais foram as empresas que

praticaram atos profundamente discriminatórios e chocantes.

E, já agora, diga também, Sr.ª Deputada, que medidas é que o PSD e o Governo tomaram para combater

essas práticas chocantes e discriminatórias, porque, na prática, o que o Governo tem feito, com o apoio do

PSD e do CDS, é patrocinar práticas discriminatórias, de violação dos direitos de maternidade e paternidade

nos locais de trabalho.

É que falar de natalidade e não registar, por uma vez, a realidade concreta do mundo do trabalho e das

violações dos direitos de maternidade e de paternidade é querer passar ao lado de uma discussão que é

essencial. Aliás, os senhores gostam de falar da realidade do mundo do trabalho para falar das quotas que

têm os conselhos de administração das empresas do PSI 20. Isso é o mundo do trabalho para o PSD e para o

CDS.

A realidade do mundo do trabalho vai muito para além disso. É, Sr.ª Deputada, a realidade que continua a

marcar a vida de muitas mulheres, quando vão a uma entrevista de emprego e lhes perguntam se têm filhos,

qual é a idade dos filhos ou se, por acaso, estão a pensar engravidar. É a realidade concreta de trabalhadoras

grávidas, que são despedidas por estarem grávidas ou a quem não é renovado um contrato de trabalho, por

estar grávida. É a realidade concreta de empresas, grandes empresas de distribuição, que apresentam

providências cautelares a pareceres vinculativos da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no

Emprego), para impedir uma trabalhadora de ter um horário de trabalho fixo, com que possa conciliar a sua

vida profissional e familiar.

É por isso que este discurso da natalidade é de uma profunda hipocrisia política. Querem natalidade no

País? Deem tréguas aos portugueses e garantam condições económicas e sociais para que, efetivamente,

possam ter filhos.

Aplausos do PCP.

17 DE OUTUBRO DE 2014 11 Mas faço-lhe, então, outra pergunta. Concorda com todas as medidas que estão apresentadas neste documento, encomendado pelo PSD? Também é preciso dizer isso, porque a Sr.ª Deputada, na sua intervenção, disse que concordava na generalidade. Quero perguntar-lhe: concorda com todas, absolutamente todas, as medidas que aqui estão propostas? Sr.ª Deputada, esta questão da natalidade é uma questão extraordinariamente preocupante e não há lugar, neste momento, a abstrações sobre a matéria. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não parece! Os senhores não parecem muito preocupados! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não parece, diz bem, Sr. Deputado Luís Montenegro. Não me parece, pela postura do PSD. Mas não há lugar, aqui, a abstrações, há lugar a propostas concretas, a discussões sérias, e julgo que para isso, efetivamente, Os Verdes já contribuíram, no Parlamento, com propostas que os senhores rejeitaram e continuam a rejeitar, com este Orçamento do Estado. Mas, Sr.ª Deputada, vou dar-lhe uma novidade: Os Verdes vão apresentar mais propostas para combater este défice, este decréscimo da natalidade no Orçamento do Estado e quero ver como é que o Partido Social Democrata se vai posicionar, relativamente a esta matéria. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada do PSD, pensei que, ao trazer a debate as questões da natalidade, o PSD viesse aqui dizer quais foram as empresas que pressionaram as suas trabalhadoras a assinar declarações em que se comprometiam em não engravidar nos cinco anos seguintes, conforme denunciou o responsável do estudo encomendado pelo PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diga aqui, se tem coragem, Sr.ª Deputada, quais foram as empresas que praticaram atos profundamente discriminatórios e chocantes. E, já agora, diga também, Sr.ª Deputada, que medidas é que o PSD e o Governo tomaram para combater essas práticas chocantes e discriminatórias, porque, na prática, o que o Governo tem feito, com o apoio do PSD e do CDS, é patrocinar práticas discriminatórias, de violação dos direitos de maternidade e paternidade nos locais de trabalho. É que falar de natalidade e não registar, por uma vez, a realidade concreta do mundo do trabalho e das violações dos direitos de maternidade e de paternidade é querer passar ao lado de uma discussão que é essencial. Aliás, os senhores gostam de falar da realidade do mundo do trabalho para falar das quotas que têm os conselhos de administração das empresas do PSI 20. Isso é o mundo do trabalho para o PSD e para o CDS. A realidade do mundo do trabalho vai muito para além disso. É, Sr.ª Deputada, a realidade que continua a marcar a vida de muitas mulheres, quando vão a uma entrevista de emprego e lhes perguntam se têm filhos, qual é a idade dos filhos ou se, por acaso, estão a pensar engravidar. É a realidade concreta de trabalhadoras grávidas, que são despedidas por estarem grávidas ou a quem não é renovado um contrato de trabalho, por estar grávida. É a realidade concreta de empresas, grandes empresas de distribuição, que apresentam providências cautelares a pareceres vinculativos da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), para impedir uma trabalhadora de ter um horário de trabalho fixo, com que possa conciliar a sua vida profissional e familiar. É por isso que este discurso da natalidade é de uma profunda hipocrisia política. Querem natalidade no País? Deem tréguas aos portugueses e garantam condições económicas e sociais para que, efetivamente, possam ter filhos. Aplausos do PCP.

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