Debates Parlamentares - Diário 014, p. 16 (2014-10-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

concretizar, do relatório que vem em anexo, as medidas que aparentemente serão desejáveis e que quer

colocar em primeira linha em cima da mesa. Logo se verá… Temos 90 dias… As comissões parlamentares,

aliás, têm só um Orçamento do Estado para discutir, não têm mais que fazer!… Portanto, seguramente,

teremos oportunidade, nestes 90 dias cheios de intenso trabalho parlamentar, para fazer a discussão que,

durante três anos, este Governo optou por não fazer, enquanto destruía serviços públicos e dava cabo das

possibilidades de o País se voltar a erguer!…

Aplausos do PS.

Aliás, já vimos este filme — também um filme de série B. Foi o filme que dizia respeito à reforma do Estado,

em que, com base num documento superficial e sem qualquer conteúdo capaz de traduzir um debate, também

se remeteu a responsabilidade para o Parlamento, para que o Governo pudesse «lavar as mãos» de qualquer

obrigação e de qualquer colocação na agenda de propostas concretas e realizáveis.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Conforme referi, realizamos este debate perante um Governo e

uma maioria sem autoridade e sem credibilidade para reivindicar uma preocupação genuína com a natalidade.

Hesito em qualificar aquilo que hoje vemos como uma demonstração de total ausência de descaramento ou

uma perturbante desconexão face ao legado de três anos de governação diretamente penalizadora da

natalidade. Se calhar, é talvez uma combinação viciosa das duas coisas.

Recordemos o que foram estes três anos, recordemos o que a maioria fez para permitir o crescimento

demográfico. Em primeira linha, o mote dado pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude, que, entretanto, já

cessou funções — e também pelo Primeiro-Ministro —, quando convidava à emigração e quando dizia que o

fundamental era sair da zona de conforto. A geração mais qualificada da história portuguesa foi convidada a

sair. Famílias inteiras abandonaram o País e os índices que, por essa razão, revelam a quebra demográfica

são reveladores do erro estratégico desta mesma maioria.

Aplausos do PS.

Por outro lado, se olharmos para a legislação laboral, também facilmente percebemos por que é que não

há autoridade moral nesta maioria e neste Governo para falar em natalidade. Olhemos para o banco de horas

individual, olhemos para o aumento do horário laboral para as 40 horas, olhemos para a precarização adicional

das relações laborais, especialmente penalizadora das mulheres e da sua capacidade de conciliarem vida

profissional e vida familiar.

Mas não fica por aqui. Olhemos para o desemprego jovem, olhemos para a letárgica, tardia e ineficiente

resposta do Governo ao maior flagelo geracional que o País enfrenta, e recordemos que, nesta Câmara, o

Partido Socialista apresentou o primeiro projeto de resolução para a implementação da Garantia para a

Juventude, que, na altura, a maioria diligentemente chumbou, dizendo que «garantia» era uma palavra muito

forte e que não era o tempo. Apenas um ano depois, meteu-se no vagão da mudança que, ao nível europeu,

exigia a implementação da Garantia para a Juventude. Tempo perdido! E tempo perdido numa área

fundamental, porque são os jovens que têm de ter condições para iniciar a sua família, têm de ter condições

de empregabilidade estável e condições para ter a primeira habitação.

Já que falamos de habitação, olhemos também para o legado desta maioria em sede de arrendamento

jovem. Olhemos para as propostas aqui discutidas na passada semana relativamente às rendas sociais e ao

impacto devastador que isto terá em muitas famílias numerosas, cuja capacidade para sustentar custos com a

habitação também é piorada por esta via.

Finalmente, não esqueçamos também o domínio da educação. É que se olharmos para a devastação

provocada na escola pública nos últimos três anos e se olharmos, até, para aquelas medidas no âmbito da

escola pública que mais diretamente podiam contribuir para a natalidade, vemos também que o legado deste

Governo é tudo menos famoso.

Vejamos, em primeiro lugar, o fim da obrigatoriedade da oferta da escola a tempo inteiro, que levou a uma

quebra dos 100% anteriormente garantidos para cerca de 68% da atual oferta e que deixa milhares de famílias

sem resposta no plano da conciliação.

I SÉRIE — NÚMERO 14 16 concretizar, do relatório que vem em anexo, as medidas que aparentemente serão desejáveis e que quer colocar em primeira linha em cima da mesa. Logo se verá… Temos 90 dias… As comissões parlamentares, aliás, têm só um Orçamento do Estado para discutir, não têm mais que fazer!… Portanto, seguramente, teremos oportunidade, nestes 90 dias cheios de intenso trabalho parlamentar, para fazer a discussão que, durante três anos, este Governo optou por não fazer, enquanto destruía serviços públicos e dava cabo das possibilidades de o País se voltar a erguer!… Aplausos do PS.Aliás, já vimos este filme — também um filme de série B. Foi o filme que dizia respeito à reforma do Estado, em que, com base num documento superficial e sem qualquer conteúdo capaz de traduzir um debate, também se remeteu a responsabilidade para o Parlamento, para que o Governo pudesse «lavar as mãos» de qualquer obrigação e de qualquer colocação na agenda de propostas concretas e realizáveis. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conforme referi, realizamos este debate perante um Governo e uma maioria sem autoridade e sem credibilidade para reivindicar uma preocupação genuína com a natalidade. Hesito em qualificar aquilo que hoje vemos como uma demonstração de total ausência de descaramento ou uma perturbante desconexão face ao legado de três anos de governação diretamente penalizadora da natalidade. Se calhar, é talvez uma combinação viciosa das duas coisas. Recordemos o que foram estes três anos, recordemos o que a maioria fez para permitir o crescimento demográfico. Em primeira linha, o mote dado pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude, que, entretanto, já cessou funções — e também pelo Primeiro-Ministro —, quando convidava à emigração e quando dizia que o fundamental era sair da zona de conforto. A geração mais qualificada da história portuguesa foi convidada a sair. Famílias inteiras abandonaram o País e os índices que, por essa razão, revelam a quebra demográfica são reveladores do erro estratégico desta mesma maioria. Aplausos do PS.Por outro lado, se olharmos para a legislação laboral, também facilmente percebemos por que é que não há autoridade moral nesta maioria e neste Governo para falar em natalidade. Olhemos para o banco de horas individual, olhemos para o aumento do horário laboral para as 40 horas, olhemos para a precarização adicional das relações laborais, especialmente penalizadora das mulheres e da sua capacidade de conciliarem vida profissional e vida familiar. Mas não fica por aqui. Olhemos para o desemprego jovem, olhemos para a letárgica, tardia e ineficiente resposta do Governo ao maior flagelo geracional que o País enfrenta, e recordemos que, nesta Câmara, o Partido Socialista apresentou o primeiro projeto de resolução para a implementação da Garantia para a Juventude, que, na altura, a maioria diligentemente chumbou, dizendo que «garantia» era uma palavra muito forte e que não era o tempo. Apenas um ano depois, meteu-se no vagão da mudança que, ao nível europeu, exigia a implementação da Garantia para a Juventude. Tempo perdido! E tempo perdido numa área fundamental, porque são os jovens que têm de ter condições para iniciar a sua família, têm de ter condições de empregabilidade estável e condições para ter a primeira habitação. Já que falamos de habitação, olhemos também para o legado desta maioria em sede de arrendamento jovem. Olhemos para as propostas aqui discutidas na passada semana relativamente às rendas sociais e ao impacto devastador que isto terá em muitas famílias numerosas, cuja capacidade para sustentar custos com a habitação também é piorada por esta via. Finalmente, não esqueçamos também o domínio da educação. É que se olharmos para a devastação provocada na escola pública nos últimos três anos e se olharmos, até, para aquelas medidas no âmbito da escola pública que mais diretamente podiam contribuir para a natalidade, vemos também que o legado deste Governo é tudo menos famoso. Vejamos, em primeiro lugar, o fim da obrigatoriedade da oferta da escola a tempo inteiro, que levou a uma quebra dos 100% anteriormente garantidos para cerca de 68% da atual oferta e que deixa milhares de famílias sem resposta no plano da conciliação.

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