17 DE OUTUBRO DE 2014

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Com a realização deste debate, o PSD não quer discutir seriamente um problema grave, quer, sim,

branquear as responsabilidades do Governo.

Descentraram a discussão do essencial para o acessório, não apresentaram uma única proposta de

incentivo à natalidade e remetem a questão para discussão nas comissões parlamentares, para adiar esta

discussão e não tomarem nenhuma decisão.

Não há políticas de incentivo à natalidade, nem de visto familiar. O CDS enchia a boca para falar do visto

familiar, mas o seu Governo só aprovou políticas que mantêm ou, mesmo, agravam a crise da natalidade.

Digam-nos: como promovem a natalidade, quando se pretende contratar jovens licenciados por 500 ou 600

€? Ou quando coloca os jovens em estágios?

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Ou quando se retira o abono de família às crianças? Ou quando a mulher grávida é despedida? Ou quando

os jovens casais têm de abandonar a casa e regressar à casa dos pais, porque perderam o emprego?

PSD e CDS-PP querem deliberadamente omitir que as suas políticas agravam a quebra de nascimentos,

para não terem de assumir as suas responsabilidades.

Os baixos salários e rendimentos, a precariedade laboral, o aumento e a desregulamentação dos horários

de trabalho, o desemprego, a violação dos direitos de maternidade e de paternidade, a emigração forçada, os

elevados custos com creches, as dificuldades no acesso à saúde, à educação e à habitação, são estes os

motivos reais que levam os casais a optar por adiar a decisão de ter filhos ou de ter um só filho e são

consequência da política de direita.

É esta realidade que o Governo não só promove como ainda agrava com a proposta de Orçamento do

Estado para 2015, quando prevê o despedimento de 12 000 funcionários, o corte de mais 100 milhões de

euros nas prestações sociais, o encerramento e a degradação dos serviços públicos na saúde e na educação.

Este Orçamento não é bom augúrio e desmente as intenções aqui afirmadas por PSD e CDS!

Está bem à vista a natureza da política que o Governo pretende prosseguir: uma política de

empobrecimento dos trabalhadores e das famílias para favorecimento dos grupos económicos, daqueles que

desrespeitam a função social da maternidade.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «Hoje ter filhos não é um direito; é um privilégio», concluía o Inquérito à

Fecundidade de 2013. Constituir família e ter os filhos que se deseja não é para quem quer; é para quem

pode.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A maternidade assume uma função social decisiva na substituição de

gerações, no futuro e no desenvolvimento económico e social do País. A responsabilidade da redução da

natalidade não é das famílias, é do Governo e resulta das políticas que o Governo executa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Se a política de direita é responsável pela redução da natalidade, para

resolver este problema é preciso romper com estas opções e construir uma política alternativa. Uma política

composta de medidas multissetoriais que respondam às necessidades das famílias e que ultrapassem os

obstáculos que atualmente impedem o aumento dos nascimentos.

Para o PCP é urgente: criar empregos com direitos e pôr fim à precariedade e à instabilidade; valorizar os

salários e repor os salários cortados; organizar o tempo de trabalho, de forma a permitir a articulação entre a

vida profissional e a vida familiar; reforçar os direitos de maternidade e de paternidade e uma fiscalização

efetiva do cumprimento dos direitos consagrados; alargar as prestações sociais, em particular o abono de

família; uma política fiscal que desonere as famílias; a criação de uma rede pública de creches; reforçar os

cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos, o

planeamento familiar, a saúde materno-infantil e o reforço na área da infertilidade; o acesso à habitação a

custos acessíveis.