23 DE OUTUBRO DE 2014

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Governo, que supostamente deveria representar as populações, defende o interesse privado que deseja

apropriar-se da EGF.

Poderá dizer a maioria que é um valor que é necessário encaixar.

Srs. Deputados, aquilo por que se pensa vender a EGF não paga 15 dias de juros que os senhores do PSD

e do CDS entregam diariamente, pelas mãos do Governo, aos agiotas e aos especuladores. Não paga 15

dias! São anos, décadas de esforço, de investimento e de trabalho dos portugueses, das autarquias, na

construção dos sistemas de raiz, na construção das incineradoras, da gestão, da recolha e do tratamento que

este Governo quer vender, abdicando, inclusivamente, dos lucros que a empresa gera.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nas Jornadas Parlamentares do PCP, visitámos uma dessas empresas e

reunimos, inclusivamente, com a Administração, a Valorsul, a maior dessas empresas, e verificámos que é

possível, com o comando público e democrático, com a intervenção das democracias, ter uma empresa e

sistemas que funcionem como verdadeiras organizações sociais ao serviço da comunidade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Era ao serviço desses interesses que deveria estar o Governo e não ao

serviço de quem se quer apropriar dos benefícios que a EGF pode trazer ao País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A privatização da EGF, mais uma vez,

volta ao debate neste Parlamento e voltará as vezes que forem necessárias até que se pratique uma alteração

política nesta matéria. O assunto é por demais importante e por isso se justifica este debate. Aliás, parece que

no dia de hoje falaremos muito de privatizações, falaremos muito da política deste Governo e da maioria PSD

e CDS que pretende destruir as empresas que dão lucro ao nosso País.

A EGF, Empresa Geral de Fomento, é uma empresa pública que assume uma forma muito especial de

uma parceria entre a administração central e os municípios. É uma empresa lucrativa — quantas vezes é

preciso dizer isto, Srs. Deputados?

A EGF movimenta, por ano, qualquer coisa como 170 milhões de euros; tem um património de muito valor

— muito valor! —, fruto do investimento público, investimento público do Estado e das autarquias, que

conseguiram uma autêntica revolução no setor dos resíduos em Portugal bem como um serviço de excelência

nesta matéria, com as implicações que tem em termos ambientais e de saúde pública ao serviço das

populações; emprega 2000 trabalhadores que, com o seu saber, o seu empenho e a dedicação ao serviço

público, desenvolveram esta empresa.

E é esta empresa, Sr.as

e Srs. Deputados, que o Governo quer privatizar. Quer privatizar por um valor que

não vai resolver problema nenhum. A empresa foi avaliada em 149,9 milhões de euros. É este o valor que lhe

foi dado.

Dizem os Srs. Deputados da maioria que vai servir para abater na dívida da Águas de Portugal, mas isto é

uma ínfima parte.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma gota!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Portanto, não resolve o problema da dívida da Águas de Portugal…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É uma vergonha