I SÉRIE — NÚMERO 18

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O desastroso arranque do ano letivo compromete-o irremediavelmente. Não é um acaso ou incompetência;

muito pelo contrário, é consequência das opções políticas de sucessivos Governos, não estando desligada

das políticas dos PEC, do pacto de agressão, do desinvestimento e do ataque à escola pública e aos seus

profissionais.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Milhares de professores das escolas que respondem a necessidades

permanentes continuam à espera de vinculação. Como é que se pode resolver a precariedade laboral dos

professores sem a sua vinculação e com estes cortes?!

Continuam a sujeitar-se, todos os anos, dezenas de milhares de professores a andarem com a «casa às

costas» e os alunos a interrogarem-se se terão aulas. Continua o recurso ao trabalho precário e a contratos

emprego-inserção, para tentar disfarçar, e mal, a tremenda escassez de funcionários nas escolas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Como é que se pode resolver a precariedade laboral dos funcionários com

menos financiamento à escola pública?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Prosseguem e aprofundam-se políticas de encerramento de escolas,

imposição de mega-agrupamentos, reorganização curricular, aumento do número de alunos por turma, com

um propósito bem identificado: empurrar os alunos para o privado.

À política de desmantelamento da escola pública alia-se o favorecimento direto da escola privada,

mantendo contratos de associação com peso significativo e sem perspetiva de investimento numa rede pública

de creches e pré-escolar, continuando a sua entrega a entidades privadas.

Educação especial, Sr. Primeiro-Ministro! À palavra inclusão devem corresponder medidas efetivas de

garantia de todos os técnicos e apoios necessários nas escolas e nas instituições que trabalham com estas

crianças e jovens, algo que o Governo não faz nem quer fazer. Corta no ensino básico e secundário, com

graves impactos nas condições de acompanhamento e inclusão dos alunos; não cumpre os acordos

estabelecidos com instituições de educação especial; nega professores, técnicos e funcionários necessários. É

assim que o Governo garante o respeito e o cumprimento dos direitos destas crianças e jovens?!

No ensino superior público, Sr. Primeiro-Ministro, os pouco mais de 939 milhões de euros chegam para os

salários e para as despesas de funcionamento? Qual é o impacto do corte salarial parcial neste setor? O

aumento de 1,17%, do anterior Orçamento para este, é, sequer, suficiente para devolver parcialmente os

salários?

Com este Governo, o que é certo mesmo são os mais de 15% retirados ao ensino superior público desde

2011.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Os trabalhadores pagam mais impostos, os estudantes cada vez mais

propinas (mais 28% de propinas do que em 2011), mas o subfinanciamento às instituições agrava-se

continuadamente.

Este Governo impede o acesso de milhares de jovens ao ensino superior, devido aos seus custos

exorbitantes e às profundas limitações da ação social escolar.

Para muitos, não há saída: ou não se candidatam ou são obrigados a trabalhar para pagar aquele que é

um seu direito, consagrado na Constituição. Estamos, assim, perante a promoção do abandono escolar. Como

é possível combater o abandono escolar quando falha a ação social escolar?!

É cada vez mais notório que o ensino superior não é para todos, mas sim para quem o puder pagar.