Debates Parlamentares - Diário 019, p. 38 (2014-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

copo e a paciência das pessoas, que sabem bem, quando pagam impostos, quanto é que este Governo lhes

tira do bolso.

Não é sério o Governo dizer que vai devolver IRS quando, com a outra mão, vai novamente ao bolso das

pessoas, retirando a ideia de progressividade com as taxas que, afinal, de tão verdes vão apodrecer no bolso

das pessoas, porque a contribuição rodoviária e a taxa de carbono vão atacar as empresas e também as

famílias no que toca ao aumento dos combustíveis e a produtos essenciais, como, por exemplo, sacos de

plástico.

O Governo quer taxar todos por igual, independentemente de terem tostões ou de terem milhões. Esta é

uma política que, de facto, não tem nada a ver com as necessidades do País.

Por último, há uma enorme injustiça neste Orçamento do Estado. Este foi o Governo que mais aumentou

os custos da habitação e vemos como tem sido tão injusto. Há pessoas que têm as casas penhoradas por

dívidas fiscais, algumas delas, por dívidas do IMI, e este Governo, que não para perante nada, é o mesmo que

diz que vai novamente, pelo terceiro ano consecutivo, aumentar o custo da habitação, aumentar o IMI sobre as

famílias.

De facto, é um Governo que tem de ser parado, porque as suas políticas não são de viragem, são de

aprofundamento da crise e de aprofundamento dos custos de vida, do que é essencial às famílias.

Falar em viragem, falar em saída da crise é um embuste. É mais um anúncio da viragem sempre anunciada

e nunca concretizada, mas é um insulto a quem sofre nas suas vidas os resultados brutais desta política.

Sabemos bem com quem o Governo fala, e, por isso, quando fala em viragem, quando fala em saída da

crise, sabemos que não fala com as pessoas. Pode falar com os grupos económicos que têm apresentado

lucros milionários, pode falar com esses grandes empresários que vão pagar menos impostos em 2015, mas

não fala com as famílias, com aqueles que, estando no desemprego desde 2011, ficaram menos apoiados.

Em 2011, havia 554 000 pessoas com apoio de subsídio de desemprego e, em agosto de 2014, há 318 000

pessoas a serem apoiadas. Não é porque não haja mais desempregados, é porque é a marca desta política do

Governo, socialmente insensível, que ataca as pessoas quando estão mais frágeis, exatamente para dar aos

poucos que tudo têm.

O rendimento social de inserção tinha 126 000 beneficiários, em 2011, e, em 2014, tem 91 000. A pobreza

que aumentou no País tem menos apoio deste Governo, sendo este que lhes aponta o dedo, dizendo que só

tem moralidade para atacar os pobres.

Ora, esta é a política imoral de quem vê aumentar os milionários e diz que o problema não está neles, está

nos pobres, de quem vê uma riqueza no País a encolher, mas os mais ricos a ficarem cada vez mais ricos.

Aplausos do BE.

A prioridade de tirar aos pobres quando os milionários aumentam em 10 000 por ano é, de facto, um insulto

que é feito a quem mais precisa do Estado social e a quem mais tem sofrido com a crise nas suas vidas. São

25% dos portugueses que estão em privação material e 10,9% em privação material severa e 25% das

crianças estão em risco de pobreza. Estes são alguns dos dados sobre a pobreza.

Estes dados brutais, de uma política que tem destruído o País, merecem deste Governo uma resposta: vão

cortar mais 100 milhões de euros a estas pessoas. São 100 milhões de euros cortados a quem mais precisa

para, na mesma medida, diminuir o que as grandes empresas vão pagar de IRC. Os 100 milhões de euros são

a marca de uma moralidade de um Governo que diz que é imoral estar na pobreza mas que os empurra cada

vez mais para baixo, para ficarem mais pobres.

Mas há alguns tabus neste debate. O tabu do Banco Espírito Santo é curioso, porque o Governo nada

disse sobre a responsabilidade que teve neste processo, sobre as consequências deste processo nas contas

públicas, na economia, e sobre o cálculo que fez da possibilidade de ter impactos públicos na economia, nas

contas públicas.

Sobre uma matéria essencial, o Governo nada diz. Podemos dizer que é má consciência, e acreditamos

que assim seja, mas, de facto, também é uma marca da irresponsabilidade de quem, não respondendo ao

essencial, faz, na folha de papel, exercícios de virtualidades orçamentais quando, na prática, não sabe bem do

que está a falar.

I SÉRIE — NÚMERO 19 38 copo e a paciência das pessoas, que sabem bem, quando pagam impostos, quanto é que este Governo lhes tira do bolso. Não é sério o Governo dizer que vai devolver IRS quando, com a outra mão, vai novamente ao bolso das pessoas, retirando a ideia de progressividade com as taxas que, afinal, de tão verdes vão apodrecer no bolso das pessoas, porque a contribuição rodoviária e a taxa de carbono vão atacar as empresas e também as famílias no que toca ao aumento dos combustíveis e a produtos essenciais, como, por exemplo, sacos de plástico. O Governo quer taxar todos por igual, independentemente de terem tostões ou de terem milhões. Esta é uma política que, de facto, não tem nada a ver com as necessidades do País. Por último, há uma enorme injustiça neste Orçamento do Estado. Este foi o Governo que mais aumentou os custos da habitação e vemos como tem sido tão injusto. Há pessoas que têm as casas penhoradas por dívidas fiscais, algumas delas, por dívidas do IMI, e este Governo, que não para perante nada, é o mesmo que diz que vai novamente, pelo terceiro ano consecutivo, aumentar o custo da habitação, aumentar o IMI sobre as famílias. De facto, é um Governo que tem de ser parado, porque as suas políticas não são de viragem, são de aprofundamento da crise e de aprofundamento dos custos de vida, do que é essencial às famílias. Falar em viragem, falar em saída da crise é um embuste. É mais um anúncio da viragem sempre anunciada e nunca concretizada, mas é um insulto a quem sofre nas suas vidas os resultados brutais desta política. Sabemos bem com quem o Governo fala, e, por isso, quando fala em viragem, quando fala em saída da crise, sabemos que não fala com as pessoas. Pode falar com os grupos económicos que têm apresentado lucros milionários, pode falar com esses grandes empresários que vão pagar menos impostos em 2015, mas não fala com as famílias, com aqueles que, estando no desemprego desde 2011, ficaram menos apoiados. Em 2011, havia 554 000 pessoas com apoio de subsídio de desemprego e, em agosto de 2014, há 318 000 pessoas a serem apoiadas. Não é porque não haja mais desempregados, é porque é a marca desta política do Governo, socialmente insensível, que ataca as pessoas quando estão mais frágeis, exatamente para dar aos poucos que tudo têm. O rendimento social de inserção tinha 126 000 beneficiários, em 2011, e, em 2014, tem 91 000. A pobreza que aumentou no País tem menos apoio deste Governo, sendo este que lhes aponta o dedo, dizendo que só tem moralidade para atacar os pobres. Ora, esta é a política imoral de quem vê aumentar os milionários e diz que o problema não está neles, está nos pobres, de quem vê uma riqueza no País a encolher, mas os mais ricos a ficarem cada vez mais ricos. Aplausos do BE. A prioridade de tirar aos pobres quando os milionários aumentam em 10 000 por ano é, de facto, um insulto que é feito a quem mais precisa do Estado social e a quem mais tem sofrido com a crise nas suas vidas. São 25% dos portugueses que estão em privação material e 10,9% em privação material severa e 25% das crianças estão em risco de pobreza. Estes são alguns dos dados sobre a pobreza. Estes dados brutais, de uma política que tem destruído o País, merecem deste Governo uma resposta: vão cortar mais 100 milhões de euros a estas pessoas. São 100 milhões de euros cortados a quem mais precisa para, na mesma medida, diminuir o que as grandes empresas vão pagar de IRC. Os 100 milhões de euros são a marca de uma moralidade de um Governo que diz que é imoral estar na pobreza mas que os empurra cada vez mais para baixo, para ficarem mais pobres. Mas há alguns tabus neste debate. O tabu do Banco Espírito Santo é curioso, porque o Governo nada disse sobre a responsabilidade que teve neste processo, sobre as consequências deste processo nas contas públicas, na economia, e sobre o cálculo que fez da possibilidade de ter impactos públicos na economia, nas contas públicas. Sobre uma matéria essencial, o Governo nada diz. Podemos dizer que é má consciência, e acreditamos que assim seja, mas, de facto, também é uma marca da irresponsabilidade de quem, não respondendo ao essencial, faz, na folha de papel, exercícios de virtualidades orçamentais quando, na prática, não sabe bem do que está a falar.

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