1 DE NOVEMBRO DE 2014

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Asseguraram os lucros dos grupos económicos, mas, para isso, impuseram

o trabalho não pago, com o aumento dos horários de trabalho, o corte no pagamento do trabalho suplementar

ou a eliminação de feriados.

Alargaram as áreas de negócio de vários grupos económicos nacionais e estrangeiros, mas, para isso,

prejudicaram o Estado e o País com as privatizações e concessões de empresas e de património público.

Para atingirem a marca dos 10 000 milionários geraram 2 600 000 pobres.

De tudo isto resulta a dramática realidade que milhões portugueses vivem todos os dias no seu País e que

forçou mais de 300 000 a emigrar.

Perante esta realidade, governantes e Deputados do PSD e do CDS afirmam o seu orgulho com os

resultados alcançados. Mas depois fogem para as previsões do futuro, porque por essas não podem ser, para

já, responsabilizados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Desprezando as dificuldades dos portugueses, repetem a ladainha com que

se arrastaram no poder e a que agora, em fim de mandato, tentam dar mais volume e mais aplausos.

O Governo que aqui se apresenta a defender o Orçamento é um Governo derrotado pela sua própria

política, um Governo sem legitimidade política, social nem eleitoral.

Um Governo que há muito devia ter sido demitido, não à peça, mas em bloco, muito antes de ter criado o

caos na justiça ou na educação.

Um Governo que há muito devia ter sido demitido pela política que executa, pela violação da Constituição,

por desrespeitar os portugueses e os compromissos eleitorais que com eles assumiu e não por uma questão

técnica de preparação do Orçamento do Estado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Um Governo que, em nome da estabilidade política, foi mantido em funções

pelo Presidente da República que até hoje não encontrou nenhum fator de instabilidade no facto deste

Governo PSD/CDS ter apresentado 12 propostas — 12! — de Orçamentos do Estado e retificativos em menos

de quatro anos de mandato.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do Governo: O debate do Orçamento do

Estado fica marcado por um elemento que, pela sua gravidade, não pode deixar de ser registado.

Este Governo tem ocultado das contas públicas milhares de milhões de euros em benefícios fiscais que

concede a grandes empresas, que não inscreve na Conta Geral do Estado e pelos quais se recusa a

responder.

Apesar de confrontada várias vezes pelo PCP, de ter sido alvo de uma auditoria pelo Tribunal de Contas,

que confirmou as nossas denúncias, de ser obrigada pelo Tribunal de Contas a clarificar a situação, a Ministra

das Finanças remete-se a um absoluto silêncio sobre a matéria. Exigimos, uma vez mais, saber o que

esconde esse silêncio sobre as negociatas de milhares de milhões de euros que o Governo continua a fazer

às escondidas dos portugueses, à margem das contas públicas e à revelia das leis da República.

Aplausos do PCP.

Mas o que marca decisivamente este debate é uma afirmação do Primeiro-Ministro, na sua intervenção

inicial, quando disse, e cito: «Em 2015 faremos o que temos vindo a fazer desde 2011».

Atreveu-se, até, a dizer mais, sobre a devolução integral dos salários em 2016, a que foi obrigado pelo

Tribunal Constitucional, e cito novamente: «Se for Primeiro-Ministro serei congruente com aquilo que defendi,

reposição à razão de 20% ao ano, e, portanto, irei propor que, em 2016, haja uma nova reversão de 20% dos

salários dos portugueses». Ou seja, o que o Primeiro-Ministro anuncia é que, por sua vontade, haverá novos

cortes nos salários entre 2016 e 2018.

Quem reveja as imagens desse momento há de encontrar no Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas a

expressão facial que Garcia Márquez negou à personagem Santiago Nasar perante a morte anunciada na