I SÉRIE — NÚMERO 27

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em vez de arrumarmos para o lado essa presença incómoda desse enorme aumento de impostos, afinal essa

fotografia é emoldurada e colocada na parede.

Ora, quem convive com estes aumentos de impostos de facto não consegue reformar coisa alguma. Podia

o IRS ser reformado? Podia, mas nunca com este Governo, nunca com esta maioria, porque o enorme

aumento de impostos está para durar como escolha deste Governo e desta maioria.

O Bloco de Esquerda provou que o IRS poderia ser diferente, mais justo, mais promotor da igualdade na

sociedade e um garante no combate à corrupção e contra a evasão fiscal. Seria mais justo, porque

poderíamos eliminar a sobretaxa, mas a maioria votou contra; seria mais igual, porque poderíamos ter novos

escalões, mais progressivos, com mais garante de que quem tem mais paga mais, salvaguardando quem tem

menos, mas a maioria votou contra; poderia ser um garante de combate à corrupção, um garante de combate

à evasão fiscal na fiscalização das manifestações de riquezas não correspondentes a qualquer rendimento

declarado. Podia, mas a maioria votou contra.

Ora, quem vota contra estes avanços não quer refundar nada, o que pretende é afundar sempre os

rendimentos das pessoas e, por isso, mantém um enorme aumento de impostos. Por isso mesmo, não

podemos ter outra posição que não a de nos colocarmos ao lado das pessoas contra esta maioria, contra esta

ratificação do enorme aumento de impostos e contra esta colocação, na sala de jantar do IRS, da enorme

fotografia do enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o requerimento de avocação apresentado pelo

Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o PS apoia o desagravamento fiscal. O

PS não apoia um desagravamento fiscal do IRS que beneficie mais as famílias com mais rendimentos em

detrimento das famílias com menos rendimentos.

Aplausos do PS.

O PS encarou este debate com transparência e responsabilidade e, nesse sentido, apresentamos, na

especialidade, uma proposta de deduções fixas à coleta de igual valor para todos os filhos e ascendentes e

igual para todos os escalões de rendimento.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Queremos corrigir a regressividade da proposta do Governo, uma

proposta onde, por exemplo, um casal com dois filhos e um rendimento mensal de 2000 € vê a sua coleta

descer 294 € por filho. O mesmo casal com dois filhos mas com o dobro do rendimento vê a sua coleta descer

625 € por filho.

Perante o Estado, o filho de um rico não pode valer mais do que o filho de um pobre.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Com esta proposta de deduções fixas de igual valor para todos os filhos independentemente do

rendimento, defendemos o princípio da progressividade do IRS.

Com este pedido de avocação, damos uma derradeira oportunidade à maioria, ao PSD e ao CDS para

convergirem no caminho da justiça social.

Aplausos do PS.