Quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 I Série — Número 37

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEJANEIRODE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de

resolução n.os

1214 a 1216/XII (4.ª), dos projetos de lei n.os

748 a 751/XII (4.ª) e das propostas de lei n.

os 271 a 275/XII

(4.ª). Em declaração política, o Deputado João Soares (PS),

além de manifestar solidariedade para com a França e os franceses face aos atentados que tiveram lugar naquele país, acusou o Governo de aplaudir o regresso do País aos mercados ao mesmo tempo que se mantém uma difícil situação económica e social. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carla Cruz (PCP), Cecília Honório (BE) e Telmo Correia (CDS-PP).

Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP), considerou que, na sequência da reforma do IRS, a publicação, esta semana, das novas tabelas de retenção na fonte contemplam um sistema mais justo e mais amigo das famílias, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Galamba (PS), Duarte Pacheco (PSD), Pedro Filipe Soares (BE) e Paulo Sá (PCP).

Em declaração política, a Deputada Rita Rato (PCP) insurgiu-se contra o programa de estágios para desempregados de longa duração, anunciado pelo Governo,

e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Nuno Sá (PS), Maria das Mercês Soares (PSD) e Mariana Mortágua (BE).

Em declaração política, a Deputada Mariana Mortágua (BE) acusou o Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, de, enquanto gestor, ter assinado um contrato swap que gerou perdas para o Estado e de, enquanto membro do Governo, esse contrato ter sido resgatado pelo Estado, que assumiu os prejuízos decorrentes dessa operação financeira. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Dias (PCP), Afonso Oliveira (PSD) e Ana Catarina Mendonça (PS).

Em declaração política, o Deputado Joaquim Ponte (PSD) manifestou preocupação pelo impacto negativo que terá na economia da Região Autónoma dos Açores, em termos sociais e económicos, a redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lages, tendo reclamado o empenho de todas as forças políticas de forma a minimizarem-se os danos que este processo irá provocar. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Enes (PS), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP) e Mariana Aiveca (BE).

Foram apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.

os 1137/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que

reforce o investimento em obras de dragagem nos portos