29 DE JANEIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de darmos início aos nossos trabalhos, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte

Pacheco, para fazer o favor de ler o expediente.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 277/XII (4.ª) — Em

defesa das micro, pequenas e médias empresas na Região Autónoma da Madeira (ALRAM), relativamente à

qual é pedido um agendamento potestativo; projetos de lei n.os

758/XII (4.ª) — Revoga a prova de avaliação de

conhecimentos e capacidades e garante a anulação dos seus efeitos (PCP) e 759/XII (4.ª) — Revoga a prova

de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) (Os Verdes); e projeto de resolução n.º 1231/XII (4.ª)

— Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e a sua reintegração na orgânica da Marinha

(BE).

Relativamente aos Decretos-Leis n.os

79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação

profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (PCP) [apreciação

parlamentar n.º 87/XII (3.ª) (PCP)] e 83-A/2014, de 23 de maio, que procede à terceira alteração ao Decreto-

Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º

80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente

dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados (PCP) [apreciação parlamentar n.º

88/XII (3.ª) (PCP), a Comissão de Educação, Ciência e Cultura informa que o processo deve considerar-se

caduco, visto que foram rejeitadas em reunião da Comissão todas as propostas de alteração apresentadas

pelo PCP.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia de hoje consiste em

declarações políticas, cujas inscrições se encontram já ordenadas. Peço aos Srs. Deputados o favor de

tomarem os lugares para criarmos condições para o debate.

A ordem das declarações políticas é a seguinte: do PCP, o Sr. Deputado António Filipe, do Bloco de

Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do PSD, a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, do PS, o Sr.

Deputado Vieira da Silva, e do CDS-PP, a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

Para fazer a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ficámos agora a saber que o Primeiro-

Ministro de Portugal não gosta de contos para crianças. Assim qualifica a renegociação da dívida, de que nem

quer ouvir falar, assim desdenha a opção soberana do povo de um país berço da civilização europeia que

exprimiu democraticamente a sua vontade.

Aos contos para crianças, o Primeiro-Ministro, Passos Coelho, prefere os filmes de terror, que mais se

assemelham à situação vivida pelos povos submetidos às políticas de austeridade que tão fanaticamente

defende e impõe e que contra o mais elementar bom senso têm condenado o nosso País ao desemprego, ao

empobrecimento e ao retrocesso social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É mesmo assim!

O Sr. António Filipe (PCP): — Quer o Primeiro-Ministro queira, quer não queira o fracasso das políticas de

austeridade é hoje um dado adquirido e a renegociação das dívidas soberanas é uma exigência que está

incontornavelmente na ordem do dia, não apenas na Grécia, por exigência do seu novo Governo, mas também

em Portugal, por exigência popular e nacional.