I SÉRIE — NÚMERO 48

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Às vezes vão ainda mais longe na sua criatividade e evidenciam conflitos permanentes com a verdade e

com os factos! É pena que assim seja, mas é uma fatalidade com a qual temos que viver! Avivemos, então,

essas memórias!

O Memorando de Entendimento que, recordo, foi concluído pelo atual Governo em maio de 2014, e que

tinha sido assinado pelo anterior Governo do Partido Socialista em maio de 2011, definia objetivos muito claros

para o setor empresarial do Estado.

Poderei destacar, muito rapidamente: a redução dos custos operacionais das empresas do setor

empresarial do Estado em 15% face aos níveis de 2009; a aplicação de limites de endividamento mais restritos

a partir de 2012; uma melhoria da governação das empresas de acordo com as melhores práticas

internacionais; um reforço dos poderes de monitorização pelo Governo, com vista à melhoria da eficiência das

empresas.

Protestos do PS.

O Governo assumiu estes objetivos e quis cumprir — e cumpriu — estes objetivos. Mas o que aqui está em

causa, mesmo que alguns não queiram admitir, é que não era mesmo possível manter as empresas no

caminho que seguiram até 2011 com um crescimento exponencial do endividamento e a sua atividade

fortemente suportada em dívida; com o investimento assente de forma excessiva e irracional, em custos

futuros, com as parcerias público-privadas. E a fatura das PPP está muito clara nos dados revelados, ainda

ontem, pelo Eurostat, que mostram que os encargos que Portugal assume com as PPP, no valor de 8,5 mil

milhões de euros, superam a fatia de 4,3% do PIB, que Portugal tem destinado ao pagamento dos juros pelo

total da dívida pública.

Protestos do PS e do PCP.

Sr.as

e Srs. Deputados: Pagámos hoje e pagaremos no futuro erros de governação muito graves — parece

que alguém percebeu que eu ia dizer isto mesmo — cometidos pelo anterior Governo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas os últimos três anos de trabalho intenso do Governo inverteram esta

perigosa tendência, com resultados operacionais positivos das empresas de transportes e um aumento do

número de passageiros, em 2014, face, já, a 2013. Estes são dados objetivos indiscutíveis, são factos

comprováveis.

Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.

as e Srs. Deputados: É preciso que haja uma clara

consciência coletiva de que a racionalização do setor empresarial do Estado, com a redução de transferência

de dinheiros públicos para a sua atividade, representará, no futuro, menos impostos para os portugueses.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Infelizmente, o Partido Socialista — como já se viu aqui, hoje, neste

debate —, responsável pela forma como deixou o País em 2011, vai tendo posições incompreensíveis e

recusa, permanentemente, a atitude e o sentido das responsabilidades, que lhe é exigível!

Ao contrário do que aqui hoje pretende o Bloco de Esquerda, neste debate, o trabalho desenvolvido pelo

Governo teve, como objetivo salvar as empresas, recapitalizar as empresas, melhorar a qualidade do serviço

prestado aos cidadãos, em suma, colocar as empresas ainda mais ao serviço dos portugueses.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é mentira!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Termino, Sr.ª. Presidente, lembrando-me de Almada Negreiros, que nos

dizia: «Quando nasci, as frases que hão de salvar a humanidade já estavam todas escritas. Só faltava uma

coisa — salvar a humanidade.»