I SÉRIE — NÚMERO 54

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Se o segredo de Estado continuar a ser invocado, se a maioria continuar a impedir a Assembleia da

República de esclarecer aquilo que lhe compete esclarecer e se o Primeiro-Ministro continuar a recusar-se a

prestar esclarecimento à Assembleia da República sobre esta matéria, os portugueses têm todas as razões

para ficar preocupados quando à idoneidade dos serviços de informações que existem neste País e quanto à

sua tutela política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, solicitava ao Sr. Presidente que informasse o Sr.

Deputado António Filipe que esta Assembleia não só recebeu o desmentido do gabinete do Primeiro-Ministro

relativamente ao convite do Dr. Jorge Silva Carvalho para diretor do Serviço de Informações …

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando? Quando?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … — estará esquecido, ou quer tornar irrelevantes esses

desmentidos —, como, no âmbito das reuniões da 1.ª Comissão, por diversas vezes, eu própria informei os

Srs. Deputados da 1.ª Comissão de que nunca o Dr. Jorge da Silva Carvalho foi convidado para dirigir o

Serviço de Informações pelo atual Primeiro-Ministro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Também lá estava quando isso não aconteceu?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Ele foi convidado, sim, pelo anterior Primeiro-Ministro, José Sócrates,

e, por isso, exerceu essa função, mas pelo atual Primeiro-Ministro nunca foi convidado.

Para a preservação do Estado de direito democrático, Sr. Presidente, deixe-me também solicitar-lhe que

peça ao Sr. Deputado António Filipe para não subverter as questões relacionadas com a preservação do

segredo de Estado, que o Tribunal Constitucional considera sobrepor-se, em determinadas circunstâncias, ao

direito à defesa. Portanto, aquilo que o Sr. Deputado António Filipe aqui fez quando referiu, por diversas

vezes, a questão do segredo de Estado como forma de manietar a verdade por parte do Primeiro-Ministro, foi

atirar areia para os olhos de quem nos ouve, precisamente porque o segredo de Estado prevalece…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é uma declaração política!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É uma intervenção!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — … e pode prevalecer sobre o direito de defesa, e é isso que o

Tribunal Constitucional fixa por acórdão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — O Sr. Deputado António Filipe também quer que eu dê alguma

informação à Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho?

Risos do PS e do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não, Sr. Presidente, pelo contrário.