I SÉRIE — NÚMERO 54

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devemos confiar e, portanto, faremos de acordo com as regras que a União Europeia estabelecer», agora, não

têm mais esse argumento e têm outra realidade, que é a de inúmeros países da União Europeia, como a

Alemanha, a Polónia, a Hungria, a Grécia, a Áustria, a França e outros, tomarem decisões no sentido de

proibir o cultivo de transgénicos devido às enormíssimas dúvidas e receios que daí decorrem para a saúde e

para o ambiente.

Portanto, estes partidos que até agora têm dito não à precaução relativamente aos transgénicos, têm de

ser postos a refletir numa ordem e num outro patamar. Por isso, Sr. Deputado, e como tem conhecimento, na

última conferência de líderes, Os Verdes decidiram agendar para o próximo dia 12 de março um projeto de lei

que proíba — é a nossa proposta — o cultivo de transgénicos em Portugal, ou seja, uma moratória, a

aplicação do princípio da precaução também em Portugal, como noutros países da União Europeia.

Fica já aqui feito o pedido aos partidos da maioria para uma reflexão relativamente a esta questão, porque

Os Verdes, de facto, tomaram essa iniciativa de pôr este Parlamento a discutir, no dia 12 de março, a matéria

do cultivo de transgénicos.

Mais uma vez, Sr. Deputado Luís Fazenda, muito obrigada pela sua intervenção.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresentou um

projeto de lei, que deu entrada ontem na Comissão de Agricultura e Mar e, naturalmente, faz hoje uma

declaração política sobre essa matéria, o que, devo dizer, estranhamos, embora não questionemos as razões

por que tal aconteceu. No dia 12 de março vamos fazer um debate sobre esta matéria e, como é evidente,

será nesse debate que o Partido Socialista dirá quais são as suas posições relativamente à questão concreta

da proibição de transgénicos em Portugal. Não fazia sentido anteciparmos essa discussão para hoje.

De qualquer maneira, há três ou quatro notas que gostaríamos de deixar neste debate.

Em primeiro lugar, também consideramos que esta é uma matéria que devia ser europeia e que, portanto,

deveria ser tratada pela Comissão Europeia, que lavou as mãos e remeteu essa responsabilidade para os

Estados-membros. Mas sabemos as dificuldades que sempre tiveram com maiorias de bloqueio para tomar

decisões sobre estas questões.

Por outro lado, também partilhamos da ideia — aliás, inserida desde sempre no debate e nas posições do

Partido Socialista — do princípio da precaução, que esteve sempre no discurso do Partido Socialista. É

verdade que o Bloco de Esquerda considera que o princípio da precaução deve ser sinónimo de proibição, o

que significa que, no extremo do nosso raciocínio, não é necessário haver princípio da precaução, isto é, se há

proibição não há princípio da precaução. Naturalmente que também sobre essa matéria diremos qual é a

nossa posição.

Depois, há matérias sobre as quais achamos que há muito a fazer, nomeadamente no que se refere ao

direito de informação dos produtores e dos consumidores. Essa é uma matéria essencial e neste momento

não existe transparência, quer do ponto de vista da informação dos produtores, quer do ponto de vista da

informação dos consumidores.

Julgamos que no Ministério da Agricultura deveria haver um bom sistema de informação que permitisse a

todos os agricultores saber, exatamente, onde é que se faz o cultivo de transgénicos em Portugal e tal não

acontece. Da mesma maneira que não existe um sistema de rotulagem que permita aos consumidores

identificar, com clareza, o que estão a consumir e se estão ou não a consumir produtos transgénicos.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Estas são preocupações que, naturalmente, partilhamos e no debate, no

momento certo, diremos qual é a nossa posição relativamente ao projeto de lei apresentado pelo Bloco de

Esquerda.

Aplausos do PS.