I SÉRIE — NÚMERO 58

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É ou não verdade que, na formação e na qualificação, o que está a ser apontado é levar ainda mais longe a

opção de transformar os fundos comunitários em base de financiamento da despesa corrente do Ministério da

Educação?

Como é que explica que o apoio às empresas se faça com regulamentos que preveem uma

responsabilidade subsidiária futura, envolvendo, por eventual irregularidade que venha a acontecer no futuro,

as pessoas que representam, hoje, a empresa na candidatura, mesmo que na altura em que ocorram os

factos, daqui a três ou quatro anos, já nada tenham que ver com a empresa?

Entretanto, permanece a falta de resposta quanto ao problema que está colocado e que ameaça

impossibilitar à partida a maioria das micro e pequenas empresas tributadas por métodos indiciários e coletas

mínimas — a exemplo do PEC e do regime simplificado — de se candidatarem a fundos comunitários e a

outros benefícios, ficando assim excluídos dos apoios. Em que ficamos, afinal, Sr.ª Deputada?

São cinco ou seis perguntas concretas, são questões que têm que ver com a vida real da economia

portuguesa na aplicação desse tão propagandeado quadro comunitário de apoio. Fica a pergunta e o nosso

desafio, Sr.ª Deputada. Deixe lá a propaganda, desça à terra e responda às questões concretas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, apresento um cumprimento

especial à Sr.ª Deputada Vera Rodrigues pelo tema relevante que nos trouxe e, sobretudo, queria dar-lhe nota

de que há uma oposição que, infelizmente, se queixa mas, felizmente, há um Portugal que segue trabalhando

e os resultados demonstram-no.

A afirmação, a fibra, a coragem, de quem não desiste, ajuda a afirmar um novo tempo, também económico.

Quando aqui disse que havia três motores que estão a estimular e a alavancar o crescimento económico é

importante, porque são factos: há mais procura interna, é verdade, mas também há mais investimento, e isso é

um facto.

Há mais exportações, é um facto; é um ano recorde o de 2014, sobre um ano recorde, de 2013 e, portanto,

quando se procura criar aqui uma fantasia de que as exportações descem ou crescem menos, o que é certo é

que é um ano recorde sobre um ano recorde em relação às exportações.

O Sr. João Galamba (PS): — A procura externa líquida é negativa! Negativa!

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — O Deputado João Galamba falava aqui há pouco sobre o crescimento

do PIB antes da crise e eu gostava que a Deputada Vera Rodrigues, se pudesse, me confirmasse se

andámos, ou não, demasiado tempo a crescer sobre a compra do endividamento. Se o Deputado João

Galamba quiser ir rever as estatísticas oficiais, poderá perceber que, entre 2000 e 2011, o crescimento da

dívida pública bruta foi, em valor absoluto, de 131 000 milhões de euros, quase duas vezes o dinheiro que

tivemos de ir buscar sob a forma de assistência económico-financeira.

Portanto, esse crescimento, que era, sim, anémico e, sim, não sustentado, reverteu, infelizmente, sob a

forma de dívida e sob a forma do esforço que os portugueses têm feito. Mas, apesar de tudo, isso não

impossibilitou que, a partir de 2014, tivéssemos crescimento económico, tivéssemos redução sustentada de

desemprego, tivéssemos capacidade de investir, tivéssemos capacidade de exportar mais.

Falou na oportunidade de que se reveste o Portugal 2020. É ou não verdade que aquilo que está

apresentado, seja no método, seja no tempo, seja em termos de um conjunto de planos operacionais que irão

devolver a criação de investimento e a exigência de investimento reprodutor de riqueza, e aquilo que está já a

ser executado, sendo que a ambição do Governo é a de ter até ao fim deste ano cerca de 5% de execução, o

que é sensivelmente três vezes mais do que aquilo que se registou, por comparação, no primeiro ano de

execução do QREN, leva a que tenhamos crescimento económico?

É ou não verdade que são estes instrumentos, este conjunto de ambições, esta visão estratégica que leva

a que tenhamos crescimento económico, esse sim, sustentado não em dívida mas em criação real de riqueza?