I SÉRIE — NÚMERO 61

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se vê, mais coisa, menos coisa, nos argumentos que aqui deduziu, e que constam da exposição de motivos, é

mais ou menos o que passo a explicar.

Usam quatro argumentos. O primeiro é o de que este programa surge de «braço dado» com atos de

corrupção e de enriquecimento injustificado. Ora, esta conclusão sofre, desde logo, de uma enormíssima

deformação: confunde a virtualidade de um programa com a pouca seriedade — pelo menos falada, ainda não

comprovada — de alguns que lidam com o programa e que deviam dar o exemplo dessa seriedade.

Mas, como a Sr.ª Deputada bem sabe, uma maçã podre não afeta o resto da fruta. Se há acidentes na

estrada, não vamos propor que se acabe com os carros, que se acabe com a circulação na estrada. Se há

crimes de peculato na função pública, não vamos propor acabar com os funcionários públicos. Se há crimes

associados ao programa dos vistos gold, o que temos de fazer, e o que o Governo está a fazer com o que

propõe, é reforçar a fiscalização e melhorar e adaptar este programa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ensaiaram bem os exemplos!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Pode não se gostar dos vistos gold, mas misturar este conceito com atos

de corrupção é, com todo o respeito, um disparate.

Depois vem o Bloco de Esquerda dizer que há uma desigualdade entre o cidadão imigrante que já cá está

e, porque não tem uns milhares para investir, sofre de burocracias e de dificuldades várias para obter os

vistos.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — E é mentira?!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr.ª Deputada, não sendo totalmente mentira, é preciso tratar de forma

diferente aquilo que é diferente. Cumpre perguntar-lhe: entre estes imigrantes que investem no visto gold e os

outros que já cá estão, quais são os que enriquecem mais o País? Fazem-no da mesma forma? Valorizam-no

da mesma maneira? Criam o mesmo potencial para o País?

Portanto, as situações diferentes são tratadas de formas diferentes; não há imigrantes de 1.ª e imigrantes

de 2.ª!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Foi o que disse agora!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD — O que há, Srs. Deputados, é imigrantes que oferecem ao País

oportunidades diferentes de outros imigrantes — é tão simples quanto isso.

Depois, diz-se que o visto gold é facilitador do acesso a direitos. Não é verdade, não é exato, porque os

direitos não são sonegados a quem não tem dinheiro. O procedimento para obter a autorização de residência

é que é diferente num caso e no outro.

Mas, mesmo que assim não fosse, Sr.as

e Srs. Deputados, não sei o que é que o Bloco de Esquerda

prefere: se é que entrem em Portugal pessoas com dinheiro, com trabalho, com capacidade de

autossustentação ou pessoas que não têm esses atributos. Não sei sinceramente o que é que se prefere.

O que lhe quero dizer é que o Bloco de Esquerda parece combater a riqueza. Quero dizer-lhe que o PSD

quer combater a pobreza. É uma grande diferença. O PSD não tem nenhum tipo de aversão à riqueza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, precisamos de todos os imigrantes, dos imigrantes laborais e dos

imigrantes chamados capitalistas, e, independentemente de quaisquer amarras conceptuais e ideológicas e

com mais ou menos pragmatismo ou utilitarismo, os dados são o que são e desmentem a possibilidade de o

projeto do Bloco de Esquerda poder vir a ser aprovado. Os dados já foram aqui ditos e vão ser reforçados:

houve 2203 vistos de autorização de residência, com 1,3 mil milhões de euros, em dois anos.