19 DE MARÇO DE 2015

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Administração Pública, executa, e bem, o seu trabalho. Quando erra, tem de ser responsabilizado, e foi aquilo

que aconteceu.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, não deixa de ser significativo que,

quando o PCP traz aqui os problemas do País, o PSD, em vez de atacar os problemas do País, ataca o PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Acusou-nos de fazer uma intervenção repleta de inverdades, mas o Sr. Deputado

é que disse aqui uma inverdade. Disse que o PCP propunha o aumento da despesa pública e, ao mesmo

tempo, a diminuição da receita por via da diminuição dos impostos.

No mínimo, o Sr. Deputado esteve distraído, porque, recentemente, apresentámos um projeto de lei em

que propúnhamos o reforço da despesa pública nas funções sociais do Estado, mas também propúnhamos o

aumento da receita fiscal, ao mesmo tempo que aliviávamos a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores,

sobre as famílias e sobre as micro e pequenas empresas.

Como é que se fazia, pergunta o Sr. Deputado. Mais uma vez, recomendo a leitura desse projeto de lei:

aumentando a carga fiscal sobre o grande capital.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Apresentámos propostas concretas, quantificadas dessas medidas dirigidas ao

grande capital e demonstrámos aqui, com cálculos, com números, que era possível, simultaneamente, aliviar a

carga fiscal sobre os trabalhadores, sobre as famílias, sobre os micro e pequenos empresários, assim como

reforçar as despesas com a saúde, a educação, a segurança social e a cultura, desde que, ao mesmo tempo,

se tributasse, de forma adequada, o grande capital. Trouxemos essas propostas e, no mínimo, o Sr. Deputado

esteve distraído.

Mas também disse outra inverdade, Sr. Deputado. Disse que os juros a 10 anos está perto de zero. Não,

Sr. Deputado, a taxa de juro poderá estar muito baixa, mas os juros pagos anualmente no País continuam a

crescer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Apesar de todo esse foguetório em torno das descidas da taxa de juro a curto

prazo, a 10 anos, a 30 anos, a verdade é que, em 2014, os juros pagos pelo País, pela dívida, aumentaram

relativamente a 2013. E o próprio Governo reconhece que para 2015 os juros e os encargos da dívida irão

aumentar.

Por fim, em relação à questão da lista. Sr. Deputado, há uma semana tivemos aqui o Sr. Primeiro-Ministro

a negar a existência dessa lista. Cinco vezes disse nesta Sala que não existe lista VIP. Uma semana bastou

para desmentir o Sr. Primeiro-Ministro: a lista VIP existe. Penso que o Sr. Deputado também já não terá

dúvidas sobre isso.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que o Sr. Deputado Duarte Pacheco,

reconhecendo a existência dessa lista, não deu resposta a questões que são importantes. Quem é que criou

essa lista? Quem definiu os seus objetivos? Quem definiu os nomes que integram essa lista?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!